Brasília – O Tribunal de Contas da União deu 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Pela decisão, o governo federal terá de justificar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios. As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do ministério no combate ao coronavírus. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
De acordo com o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou apenas 29% do dinheiro que recebeu para combater a pandemia. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio. Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao ministério para combater a COVID-19, R$ 11,5 bilhões foram pagos.
"O que a gente conclui é que os critérios para a transferência de recursos financeiros não segue nenhuma lógica identificada. A unidade técnica não satisfeita com as respostas dadas foi atrás para buscar uma correlação para a explicar a lógica de transferência de recursos e lógica de compras e não encontramos esse tipo de explicação"
Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União
O ministério divulgou nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios. “O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à COVID-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, completou a pasta em nota do ministro interino Eduardo Pazuello.
Conforme o TCU, R$ 11,4 bilhões eram de aplicação direta do ministério, mas R$ 1,4 bilhão foram pagos; R$ 10 bilhões eram destinados a fundos estaduais, mas R$ 4 bilhões foram pagos; R$ 16,9 bilhões eram destinados a fundos municipais, mas R$ 5,7 bilhões foram pagos. Os dados mais recentes sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até terça-feira, o ministério pagou R$ 17,5 bilhões, o equivalente a 44,9% do total de recursos disponíveis.
(foto: NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 9/6/20)
"O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à COVID-19 o total de R$ 26,4 bilhões"
Nota do Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello
O processo no TCU destaca que há falta critério na divisão de recursos entre estados e municípios. Segundo o ministro-relator, a área técnica do TCU tentou avaliar alguns possíveis critérios como índice de mortalidade ou relação entre a transferência de recursos e a destinação de novos leitos ou de testes de identificação da doença, mas não foi possível identificar uma relação.
“O que a gente conclui é que os critérios para a transferência de recursos financeiros não seguem nenhuma lógica identificada. A unidade técnica, não satisfeita com as respostas dadas, foi atrás para buscar uma correlação para explicar a lógica de transferência de recursos e lógica de compras e não encontramos esse tipo de explicação”, afirmou.
Benjamin Zymler criticou o fim das entrevistas coletivas de imprensa diárias do Ministério da Saúde. Segundo ele, as entrevistas davam conhecimento para adoção das condutas necessárias de prevenção. “Em uma federação complexa como a nossa, uma visão centralizada parecia uma medida de conforto e conhecimento para que cada um pudesse adotar as condutas necessárias: as estratégias de lockdown, uso de máscara e quarentena. O governo tem o poder de definir sua estratégia de comunicação. Eu não estaria preocupado com ela se não vivêssemos uma pandemia”, disse. No processo, o TCU determinou que o Ministério da Saúde que ajuste sua estratégia de comunicação a respeito das medidas de combate à pandemia.
