Prefeito de Belo Horizonte de novembro de 2001 a dezembro de 2008 e governador de Minas Gerais de janeiro de 2015 a dezembro de 2018, Fernando Pimentel (PT) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) em ação que investigava crime de falsidade ideológica durante as eleições de 2010. O órgão, que acatou a denúncia em abril de 2019, considerou em decisão divulgada nessa quarta-feira que as provas apresentadas são insuficientes.
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Delator de Serra foi acusado de fraude em campanha de PimentelZema diz que Pimentel 'enganava' servidores: 'Ele só mentia'Comandante-geral da PM na gestão Pimentel é alvo de operação da PFPimentel e ex-secretário são indiciados por peculato; dano chega a quase R$ 1 bi, diz Polícia CivilPimentel tem denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção arquivadasO Estado de Minas entrou em contato com a defesa de Pimentel. Por meio de nota, o ex-governador celebrou a decisão. “O douto magistrado resumiu importante lição, em falta hoje em dia: é infinitamente preferível absolver quem pode ser culpado do que condenar um inocente. Não havia e nem nunca houve prova de culpa”.
A denúncia indicava que Pimentel, que também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014, teria ocultado doações "mediante omissão de recibos eleitorais". O valor, ainda de acordo com o documento, teria partido de uma empresa de construção civil e de um sindicato.
O ex-governador mineiro declarou ter recebido R$ 10.175.199,26 na campanha de 2010 e gasto R$ 10.168.484,47, completa o documento. A denúncia foi aceita pela juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de BH.
Outras denúncias
A mesma juíza acatou outras duas denúncias contra Pimentel no ano passado. Na primeira, em 27 de março de 2019, o ex-governador é investigado por suspeitas de ter se aproveitado do cargo de ministro, posto que ocupou durante o governo de Dilma Rousseff (PT), para receber recursos para a campanha eleitoral de 2014, vencida por ele.
Nesse caso, Pimentel foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Na época, em novembro de 2019, a defesa recorreu e chamou a condenação de "absurda, injusta e juridicamente insustentável".
Na outra ação, também de abril de 2019, Pimentel é acusado de comandar um esquema de caixa 2 para financiar a candidatura a governador em 2014. A juíza aceitou denúncia que aponta o uso de notas fiscais falsas para justificar a doação de valores que ultrapassam R$ 3 milhões. A defesa informou que se manifestaria somente nos autos do processo.