Contribuição previdenciária dos servidores de Divinópolis pode ser suspensa
Governo condiciona aprovação do projeto ao pagamento dos salários; suspensão pode se refletir em débito previdenciário de R$ 25 milhões
Por Portal Gerais
23/07/2020 14:05 - Atualizado em 23/07/2020 14:38
O prefeito de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, Galileu Machado (MDB) quer suspender as contribuições previdenciárias dos servidores até dezembro deste ano, assim como o pagamento de dívidas parceladas com regimes próprios de previdência. Se agarrando à autorização concedida pelo governo federal, ele enviou o projeto à Câmara Municipal na tentativa de ganhar um fôlego para o caixa da prefeitura e não comprometer a folha de pagamento.
A medida está prevista em portaria da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, entretanto, depende de aprovação de lei municipal específica para ser implantada. Conseguir passar o projeto pelo aval da maioria dos vereadores não será tarefa simples. Prevista para ser votada no início desta semana, a matéria ficou prejudicada por falta, proposital, de assinatura no parecer da Comissão de Fiscalização.
O presidente da comissão, vereador Renato Ferreira (PSDB), após reunião com representantes de sindicatos, decidiu aguardar os pareceres dos conselheiros do Instituto de Previdência, o Diviprev. “Para trabalharmos com mais transparência e democracia e evitar essas mentiras que estão circulando nas redes sociais”, afirmou o tucano. As mentiras às quais ele se refere é quanto ao impacto financeiro.
A portaria estabelece que os valores suspensos devem ser pagos pelos municípios até 31 de janeiro de 2021 ou parcelados até essa data, para pagamento no prazo máximo de 60 meses. Entretanto, o projeto municipal não deixa claro as condições de quitação nem qual será o valor acumulado da dívida previdenciária. Sem as projeções, rumores tomaram conta das redes sociais. Opositores ao governo falam em cerca de R$ 40 milhões.
A secretária de Fazenda, Susana Xavier, alerta para o impacto no comércio local sem o pagamento de salário dos servidores (foto: Divulgação/PMD)
O valor foi contestado pela secretária de Fazenda, Susana Xavier. Até o momento, o acumulado chega a R$ 7,7 milhões, segundo ela. A previsão é de que não ultrapasse os R$ 25 milhões até dezembro, caso o projeto seja aprovado. A diferença no montante, segundo a secretária, é devido a alguns repasses que serão mantidos, como os com verbas vinculadas do Fundeb. O projeto original também será alterado.
Mensagem modificativa dever ser encaminhada à Câmara até o fim desta semana retirando a suspensão dos repasses referentes aos parcelamentos em andamento. Três terminam agora no final do ano e o outro se estende ainda pela próxima gestão. Com isso, seriam suspensas apenas as contribuições mensais. A expectativa é de que com a mudança o texto seja colocado em votação na próxima semana em reunião extraordinária.
Conselheiros do Diviprev deveriam se reunir nesta quinta-feira (23) para emissão dos pareceres. Eles também foram solicitados pelo governo.
Folha de pagamento ameaçada
A principal justificativa do governo é a pandemia. Entre abril e junho, o município deixou de receber quase R$ 16 milhões. Só neste mês, foi R$ 1,5 milhão a menos de ICMS se comparado com o mesmo período do ano passado. “É um valor sem retorno, porque a receita caiu. O município está vivendo um momento atípico”, declara a secretária. Susana condiciona a aprovação do projeto ao pagamento dos salários dos servidores. “Está comprometendo a folha. Vamos usar esse dinheiro para cobrir o rombo por falta de receita”, alega.
Para ela, o parcelamento a partir do ano que vem com a previdência é mais viável do que deixar para o próximo exercício folhas de pagamento acumuladas. “É preferível deixar uma dívida de longo prazo, que pode ser negociada, do que três, quatro meses de folha de pagamento que devem ser pagas em curto prazo”, argumenta.
Sem a suspensão dos repasses previdenciários, as folhas de outubro a dezembro estão ameaçadas. A secretária ainda apela para o impacto na economia local ao deixar quase 5 mil servidores sem pagamento. “Se não tem a folha de servidor em dia, você está contribuindo para que deixe de ir para o comércio R$ 12 milhões líquidos (mês). É jogar isso no bolso do servidor ou pegar e fazer o patrimônio do Instituto e deixar no banco”.
Processo atropelado
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) alega que o Legislativo atropelou o processo de análise do projeto ao apresenta-lo sem os pareceres dos sindicatos das categorias.
Embora alegue que, até o momento, a câmara não encaminhou cópia da matéria para análise das entidades, afirmou que os “sindicatos já enviaram ofício conjunto os conselheiros do Diviprev a respeito da proposta e estão aguardando o retorno para emissão de parecer circunstanciado, a ser enviado à câmara”.
Orientação partidária
Com três cadeiras no Legislativo, o presidente local do Cidadania, o ex-deputado federal Fabiano Tolentino orientou os vereadores a votarem contra o projeto. Ele alega que a dívida tornaria o gestão ingovernável a partir do próximo ano. “O prefeito Galileu já pegou R$ 40 milhões em empréstimo (para infraestrutura) que ficará para o próximo prefeito seja ele quem for”, lembra. Matheus Costa e Edsom Sousa já fizeram coro ao presidente da legenda. Josafá Anderson ainda não se posicionou.
Sobre o empréstimo de R$ 40 milhões mencionado por Tolentino, a secretária de Fazenda disse que foram liberados R$ 15 milhões pelo Banco do Brasil e que ficarão para o próximo governo apenas o que for realizado de obras.