Um dos seis deputados federais contrários, em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o mineiro Junio Amaral (PSL) diz ter optado pelo “não” ao texto por tratar-se, justamente, de uma PEC. Na visão dele, era possível debater o tema sem a necessidade de alterar a lei máxima do Brasil. Ao Estado de Minas, ele criticou o que chamou de “pressa” para aprovar o projeto na Câmara Federal.

Segundo o parlamentar, integrante da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o acréscimo à Constituição deixa o Fundeb “inflexível e imutável” ante possíveis mudanças futuras.

“Não acho que o fundo deveria ser uma emenda constitucional, consequentemente, deixando-o mais inflexível e imutável para eventuais mudanças. Seria perfeitamente possível discutir isso tudo sem tanta pressa e fazer um conjunto de leis para a melhoria da educação básica sem incluir na Constituição Federal”, defendeu.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o texto aprovado também muda o formato, ao destinar mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados, por meio de recursos para a escolas em que estudam. A PEC também torna o Fundeb permanente.



Nessa quarta-feira, Bolsonaro alegou que os deputados contrários ao Fundeb “devem ter seus motivos” e assegurou que sua bancada no Parlamento não é composta apenas pelo grupo.

"Os que votaram contra devem ter seus motivos. Tem que perguntar para eles por que votaram contra. Agora, alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem seis ou sete (deputados), não. A minha bancada é bem maior que essa daí", garantiu, durante conversa com apoiadores.

Junio Amaral enxerga a declaração do presidente com naturalidade. “De fato os que votaram contra tem motivos para tal decisão e nada tem a ver com ser ‘contra a educação’”, afirmou.

Ainda de acordo com o mineiro, a narrativa, que ele classificou como “hipocrisia”, vem de setores da esquerda.

“Os mesmos que nos atacam não se manifestaram contra os cortes na área ou contra os índices baixos nos governos petistas”, acrescentou.

Amaral não teme retaliações

Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas do aval do Senado Federal, sem a necessidade de sanção do Executivo. Durante o primeiro turno na Câmara, além de Amaral, outros cinco integrantes do PSL rejeitaram o texto: Bia Kicis (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (RJ) e Márcio Labre (RJ).



Além deles, Paulo Martins (PSC-PR) também votou de forma contrária. Na segunda e derradeira votação, Orleans mudou seu posicionamento e deu aval ao texto-base do Fundeb e Labre optou pela abstenção.

O placar final foi de 492 a 6, com uma abstenção. Antes da votação, as lideranças de todos os partidos, do governo e da oposição orientaram seus componentes pelo voto favorável à PEC. 

Na noite dessa quarta, Bia Kicis perdeu o posto de vice-líder de governo no Parlamento. Amaral, no entanto, diz não temer consequências por conta do voto na base governista.

“Estou tranquilo em relação ao meu voto. Todos que o analisaram de forma isenta e sensata não me criticaram por isso. As falsas narrativas da esquerda não me preocupam em nada. Não foi a primeira e não será a última vez. Não temo qualquer consequência pelo meu voto dentro da base do governo. Até agora, nenhuma medida nesse sentido aconteceu comigo”, pontuou.

Como funciona o Fundeb

O fundo é uma espécie de uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até agora, esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado da não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal: aproximadamente R$ 3 mil.

Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, o que representa cerca 10% do Fundeb. Com a aprovação, o governo passará a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

A lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Portanto, cidades pobres em estados ricos passam a receber o auxílio da União. Cálculos do Todos pela Educação apontam que o, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.

Originalmente, a relatora da PEC, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pretendia aumentar o percentual de complementação federal. Dos 15% repassados em 2021, o valor cresceria gradualmente, até atingir, em 2026, 20%.

Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão

Com informações de Matheus Muratori.