O Governo de Minas tem expectativas de que a reforma da Previdência seja discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa até a segunda quinzena de agosto. Nessa quinta-feira, o Governo Federal prorrogou o prazo para definição das novas regras previdenciárias. Agora, estados e municípios têm até 30 de setembro deste ano para regulamentar as alterações.
O Governo de Minas, que enviou a reforma da Previdência ao Legislativo em 19 de junho, queria a aprovação o quanto antes. O prazo inicial dado pelo Ministério da Economia para a definição das alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria venceria justamente nesta sexta-feira. Agora, o Executivo espera que a matéria seja aprovada antes de setembro.
“Apesar da ampliação do prazo, o Governo de Minas Gerais entende que a Assembleia Legislativa conseguirá aprovar a reforma até a segunda quinzena de agosto, conforme anunciado durante a discussão do texto na Casa”, divulgou, por meio de nota enviada ao Estado de Minas.
Assim que a reforma chegou à Assembleia, deputados e servidores públicos estaduais cobraram mais diálogo por parte do Executivo. Diante disso, o Legislativo, por meio do presidente (o deputado estadual Agostinho Patrus - PV), organizou uma semana de seminário para diálogo com as diversas categorias do funcionalismo, a fim de tentar atender as expectativas.
O Executivo acredita que a aprovação da reforma da Previdência gere uma economia importante aos cofres públicos. “Apenas o item que trata da adequação das alíquotas de contribuição representa uma economia de quase R$ 140 milhões/mês aos cofres do Estado. Considerando-se que, uma vez aprovada, a reforma ainda passará por um período de noventena (só entra em vigor 90 dias após a publicação), isso significa que o Estado terá um gasto de, no mínimo, R$ 420 milhões. Valor que pode chegar a R$ 700 milhões, caso o projeto só seja aprovado em 30 de setembro, novo prazo estabelecido pelo Ministério da Economia”.
Tramitação na Assembleia
Ao chegar na Assembleia, o texto foi dividido entre assuntos administrativos e previdenciários. Depois de ser fatiada, as reformas estacionaram: a Administrativa, por não ter esse prazo, enquanto a da Previdência para se ter um maior diálogo. Ambas chegaram ao Legislativo nos mesmos documentos (uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC).
O texto recebeu o ok da Comissão de Constituição e Justiça em 3 de julho, mas estacionou na comissão de Trabalho (somente o PLC, já que a PEC teve de passar somente por uma Comissão Especial). Diante disso e da pressão por um debate a Assembleia organizou um seminário para discutir a Previdência.
Depois de uma semana de conversas, o Legislativo entrou em recesso parlamentar, em 17 de julho. Os trabalhos na Casa serão retomados na próxima segunda-feira. Depois de parecer na comissão do Trabalho, o PLC da Previdência ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir a plenário ainda em primeiro turno.