O vereador de Itaúna, região Centro Oeste de Minas, Lacimar Cezário, mais conhecido como Três (PSD) foi reconduzido ao cargo após ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, devido a prática conhecida como “rachadinha”. A determinação partiu do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em decisão monocrática, na última semana, suspendeu o feito da comissão processante. Na sexta-feira (31), o parlamentar foi empossado novamente.
A defesa do parlamentar alegou ofensa ao princípio da publicidade, por descumprimento ao Regimento Interno; cerceamento de defesa, consubstanciado no indeferimento de provapericial; vício na produção do depoimento de testemunha, cujas declarações teriam sido colhidas sob coação; e ofensa ao devido processo legal, porque faltante intimaçãoda defesa para atos processuais.
O relator da ação, o desembargador Wilson Benevides, entendeu que se deve exigir lisura nos procedimentos que visam à perda de mandatos eletivos. “No caso em apreço, restou evidenciada, a princípio, ofensa ànorma inserta no art. 54 do Regimento Interno”, argumentou. A votação do pedido de cassação, em 18 de fevereiro, não teria constado na pauta da ordem do dia.
Cassação
Com 16 votos a favor e uma abstenção, o mandato do vereador foi cassado no dia 09 de julho. A reunião extraordinária para votação do relatório final foi realizada após o juiz Alex Matoso Silva, da segunda vara cível, determinar a releitura do parecer. Ele derrubou a liminar que havia suspendido os efeitos da comissão processante em maio deste ano. Na época, a defesa havia impetrado o mandado de segurança alegando irregularidade na condução o processo.
A denúncia com o vereador foi protocolada em fevereiro pelo ex-assessor da vereadora Otacília Barbosa (PV), Thiago Aníbal. Ele filmou, sem consentimento, a ex-assessora de Três, Carine Viana, relatando a prática que consiste na devolução de parte do salário para o parlamentar. Ela alegou ter devolvido R$ 1,5 mil em três vezes, o que representa um quinto da remuneração mensal dela.
Embora durante a oitiva ela tenha declarado que a devolução foi a título de “contribuição”, e “não obrigatória”, o relator, o vereador Anselmo Fabiano (PDT), entendeu que houve falta de decoro parlamentar. No vídeo utilizado para materializar o relatório, Carine conta que deixava o dinheiro em uma gaveta do gabinete e, na sequência, o vereador retirava. Ela cita a possibilidade de a prática se repetir com outros assessores.
“Ato covarde”
Quase um mês afastado do cargo, Três participou nesta terça-feira (4) da primeira reunião ordinária. Mais uma vez, ele voltou a tratar a denúncia e a cassação como “política”. “Tenho sido vítima de perseguição, foi um ato covarde dos meus pares”, declarou. O vereador disse estar confiante nas próximas decisões da Justiça. “Sempre confiei na justiça. Estou otimista e tranquilo. Sou leigo em direito, mas segundo meu advogado foi um processo cheio de vícios e erros”, afirmou.
O apelo ainda será analisado, de forma definitiva, pela Turma Sucursal da 7ª Câmara Cível do TJMG, a qual irá definir se a existência do referido vício formal é suficiente para macular a higidez do ato de cassação do mandato de vereador.
*Amanda Quintiliano especial para o EM