Após pausa iniciada em meados de julho, os deputados estaduais mineiros retomaram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4). Durante a primeira reunião plenária do semestre, parlamentares divergiram sobre a postura do governador Romeu Zema (Novo) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Alvo de críticas por parte da oposição, o governador foi defendido por Carlos Pimenta (PDT).

Em determinado momento, Pimenta “comemorou” o fato de o Hospital de Campanha construído no Expominas, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, ainda não ter recebido pacientes.

“O Hospital de Campanha criado em Minas Gerais nem precisou ser usado. Lá no Rio de Janeiro, os hospitais contratados foram pagos superfaturados, causando prejuízos muito grandes. O governo, no primeiro mês, criou um hospital de campanha e, graças a Deus, nem precisou ser utilizado”, disse, fazendo referência às supostas irregularidades cometidas em solo fluminense. 

A defesa do pedetista a Zema veio após parlamentares — que ele não citou nominalmente — tecerem críticas ao governador.

Líder da oposição, André Quintão (PT) mostrou preocupação com o estágio do coronavírus no estado.

“A situação em Minas não é confortável ou tranquila. Não podemos ficar acomodados com um ‘platô’ que leva centenas de vidas semanalmente ou mesmo ameaça o atendimento em algumas regiões em função da superlotação de leitos”, afirmou.



“A taxa de infecção em Minas Gerais é uma das menores entre todos os estados brasileiros graças às medidas do governo. Não tivemos nenhuma saturação dramática das redes hospitalares nas diversas regiões. Claro que aconteceu pontualmente em algumas cidades, mas hoje estão em uma taxa (de ocupação de leitos) controlável”, pontuou Pimenta, que é médico e compõe um dos blocos independentes do Legislativo Mineiro.

Histórico

A casa de saúde provisória do Expominas ficou pronta no fim de abril. O Executivo estadual pretendia utilizar a totalidade do espaço, que não conta com leitos de UTI, após o pico da doença, previsto para o último dia 15.

O local no entanto, segue sem internos. Diferentemente do hospital armado em Ouro Preto, na Região Central do estado, trata-se de uma unidade de “portas fechadas”, que recebe pacientes encaminhados.



Segundo o mais recente boletim sobre a situação da virose no estado, são 3.043 mortes em decorrência do coronavírus e 135.728 casos confirmados. 

Previdência em pauta

A principal temática a ser analisado pelos deputados estaduais neste semestre será a reforma da Previdência estadual. O texto foi enviado do Executivo para o Legislativo em 19 de junho deste ano, e se imaginou que a matéria poderia ser aprovada até o recesso parlamentar.

Isso, contudo, não ocorreu. Em 3 de julho, as questões previdenciárias do texto enviado pelo governo de Minas Gerais, foram separadas das administrativas a fim de dar maior foco nos debates sobre a reforma. Depois, a matéria (contida em dois documentos: uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC) “emperrou” nas comissões temáticas e não chegou a ser votada em plenário em primeiro turno.



Alguns deputados e diversos servidores criticavam o Executivo e a base de governo no Legislativo acerca de uma possível falta de diálogo. Diante disso, a matéria foi debatida em um seminário até o recesso.

O Ministério da Economia, inclusive, prorrogou o prazo para que estados e municípios definam novas alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria. A prorrogação federal, que passou a data limite das mudanças de 31 de julho para 30 de setembro, encaixou-se com a situação de Minas. 

Em nota, o Executivo disse entender que “a Assembleia Legislativa conseguirá aprovar a reforma até a segunda quinzena de agosto, conforme anunciado durante a discussão do texto na Casa”.

A reforma da Previdência recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça no início do último mês, mas o PLC está estacionado na comissão de Trabalho. A PEC, por seu turno, está sob o guarda-chuva de uma Comissão Especial.



A reforma prevê a adoção de alíquotas progressivas, cujos descontos variam, efetivamente, entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais estabelecem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% — voltado aos que recebem acima de R$ 16 mil.