O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso integral às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito em que foi indiciado por corrupção e peculato. O tucano é investigado por superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, enquanto era governador do Estado.
A defesa de Aécio alegou ao ministro que não teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, medida que violou jurisprudência da Corte que prevê amplo acesso da defesa aos elementos de prova já documentos durante investigação.
Leia Mais
STF pede informações à Justiça de Minas antes de decidir sobre suspensão do inquérito de AécioCovas cita Aécio e diz que não há nenhum áudio de Serra pedindo dinheiroEx-marqueteiro de Aécio presta serviço de comunicação a ZemaSTF libera depoimento de AécioCaso Cidade Administrativa: Aécio Neves tem depoimento suspenso pelo ministro Alexandre de MoraesMoraes concedeu acesso às delações, mas restringiu os documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação.
Aécio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.
O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.
Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era "absurdo". "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de Aécio.