"A Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que o direito à vida deve ser protegido pela lei. Ora, o que se demonstrou acima é que o Estado brasileiro faz exatamente o contrário ao promulgar decretos que colocam em risco a vida da sua população no cenário da infecção pelo coronavírus", diz a denúncia.
No pedido, o PV requer que a OEA condene o Brasil por violações aos direitos humanos e obrigue o governo brasileiro a cumprir recomendações de entidades internacionais de saúde no controle da pandemia como seguir os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentar o acesso dos contaminados a recursos e instalações de saúde, criar barreiras sanitárias para proteger indígenas e quilombolas, disponibilizar insumos para diagnóstico, franquear acesso às informações sobre a doença, entre outras.
Para embasar a denúncia, o PV cita ações do governo que, segundo o partido, vão no sentido contrário ao das recomendações médicas como o decreto presidencial que incluiu cultos religiosos, salões de beleza, academias de ginástica e casas lotéricas entre os serviços fundamentais, além de discursos do presidente Bolsonaro e o descumprimento pelo governo do Plano de Contingência feito pelo próprio Ministério da Saúde.
O comportamento do próprio Bolsonaro também é citado. "A necessidade do uso da máscara é subestimada, na medida em que o próprio decreto da Presidência da República não trata desta temática com a devida seriedade, autorizando que se possa adentrar sem este item de proteção em locais fechados, como templos religiosos, lojas e instituições de ensino. O governo brasileiro transmite a falsa sensação de segurança para a população brasileira, que pode desprezar o risco de transitar sem a máscara nesses estabelecimentos, violando a sua integridade física. Quantas dentre as vítimas da doença podem ter sido infectadas por causa desta medida infeliz?", questiona a ação.
Segundo o presidente do PV, José Luiz Penna, o objetivo é pressionar o governo a tomar providências no combate à covid-19. "É um descalabro. Como é que pode essa falta de liderança?", questionou o dirigente.