O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) teve o depoimento que prestaria nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão publicada nessa terça. O governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010 foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura irregularidades na construção da Cidade Administrativa, na capital mineira, sede do Executivo estadual. A informação foi antecipada pela Record TV e confirmada pelo Estado de Minas.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Aécio, que alegou ainda não ter ciência das delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia nos processos ligados ao inquérito. O também senador da República, de 2011 a 2019, iria depor depois de incriminado perante Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da capital mineira.
Na última quarta-feira, o ministro do STF garantiu o acesso da defesa aos elementos da prova apresentada à Justiça. Apesar disso, a defesa alegou dificuldades para ter acesso a essas delações de empresários da OAS e da Santa Bárbara Engenharia. Ainda não há uma nova data para a realização do depoimento.
Aécio e outros 11 representantes de empreiteiras foram indiciados pela PF em maio deste ano. Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica foram supostamente cometidos durante a construção da Cidade Administrativa, inaugurada em março de 2010. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 747 milhões.
Nota da defesa do deputado Aécio Neves
"O deputado Aécio Neves é o maior interessado em esclarecer definitivamente as errôneas conclusões alcançadas no inquérito, que foi concluído sem que ele tivesse sido ouvido. Tanto é assim que partiu do próprio Deputado o pedido para prestar depoimento.
Está comprovado documentalmente que elementos apresentados por delatores e expressamente utilizados pela Polícia Federal nunca foram entregues à defesa. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender o depoimento do Deputado apenas garante o elementar: o direito de todo e qualquer cidadão conhecer as alegadas provas que são usadas contra si.
O deputado aguarda apenas o cumprimento da decisão do STF para prestar todos os esclarecimentos que demonstrarão a correção de todos os seus atos."
A nota é assinada pelo advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron.