Ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou explicações do ministério (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal marcou para a quarta-feira da semana que vem o julgamento da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a elaboração pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso sobre servidores da segurança ligados a movimentos antifascistas. A decisão foi tomada após a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ter levado a ação para julgamento do plenário ontem. A Rede pede ao Supremo a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".
A decisão da ministra foi tomada após o Ministério da Justiça prestar explicações ao Supremo afirmando que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A secretaria fez o levantamento com 579 nomes de servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores ao governo Bolsonaro.
Ao pedir informações do governo, Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
André Mendonça diz que bolsonaristas também foram monitorados (foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
“A Seopi reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento.
Em sua defesa, o ministério disse que também monitorou o grupo extremista “300 do Brasil”, formado por apoiadores do governo. Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o STF. A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo.
Mas, diferentemente dos servidores monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de "Sara Winter", foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho.
Na reunião com parlamentares, Mendonça também citou outros relatórios de inteligência produzidos pelo Ministério da Justiça em governos anteriores, como na época da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o monitoramento de grupos que representem alguma ameaça à segurança pública é atividade rotineira.
ONU Relatores da Organização das Nações Unidas estudam a conduta do Ministério da Justiça sobre o relatório envolvendo servidores. Uma das possibilidades é o Brasil ser colocado em uma espécie de "lista suja" de governos que promovem "intimidações", segundo o site UOL. Fontes do alto escalão da ONU em Genebra informaram que dois relatores especiais de direitos humanos estão cientes do relatório do ministerio, além da cúpula da ONU. As informações chegaram às instâncias internacionais por fontes que temem represálias.
Uma das relatoras que foi informada seria Agnes Callamard, encarregada de investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. No início do ano, ela fez duros comentários sobre o governo Bolsonaro. "No Brasil, as autoridades parecem estar virando as costas para princípios chave relacionados à proteção dos direitos humanos", disse, em entrevista.
