O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a detenção domiciliar do policial militar aposentado Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar, na noite desta quinta-feira (13).
Com isso, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e sua companheira terão que voltar à prisão. Queiroz chegou a ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, em 18 junho, mas solto menos de um mês depois, em 10 de julho, sob o argumento de limitações de saúde – que poderiam ser agravadas em caso de infecção pelo novo coronavírus.
A decisão, à época, também foi STJ. O pedido da defesa foi acatado pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha. Ele pontuou seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Queiroz é acusado de operar o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
De acordo o Ministério Público do Rio, o PM aposentado repassava a Flávio parte dos vencimentos de outros funcionários do gabinete. O desvio, segundo o MP, era feito em espécie e totalizou ao menos R$ 2 milhões.
STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 12, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Rio e a 27ª Vara Criminal da capital fluminense se manifestem sobre o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz pedindo a revogação de sua prisão domiciliar.
"Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial", escreveu o ministro em despacho.
Gilmar, que no ano passado paralisou as investigações sobre a 'rachadinha' ao atender um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é relator do pedido que pode colocar em liberdade total o suposto operador financeiro do filho mais velho do presidente.