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Estado de Minas POLÍTICA

Eleições 2020: Servidores públicos têm até amanhã (15) para se afastar de cargos

Prazo de desincompatibilização para servidores públicos é um dos que foi arrastado para frente pela Emenda Constitucional 107/2020


14/08/2020 16:25 - atualizado 14/08/2020 18:11

Eleições ocorrerão em 15 de novembro em virtude da pandemia da COVID-19(foto: Divulgação/TRE-MG)
Eleições ocorrerão em 15 de novembro em virtude da pandemia da COVID-19 (foto: Divulgação/TRE-MG)

Servidores públicos que quiserem se candidatar nas eleições municipais têm até amanhã para se afastar de seus cargos, de acordo com o calendário eleitoral que passou a valer com o adiamento do pleito. Este sábado, 15, marca a data-limite de desincompatibilização de postos como policial militar, professor de escola pública ou auxiliar de enfermagem, a três meses do primeiro turno, marcado para 15 de novembro.

 

 

Profissionais das categorias citadas têm de pedir afastamento para poder concorrer a prefeito ou vereador. Em outros casos, como os de servidores que ocupam cargo comissionado ou são oficiais de gabinete da presidência de Câmaras Municipais, a lei determina a exoneração.

O prazo de desincompatibilização para servidores públicos é um dos que foi arrastado para frente pela Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro turno das eleições deste ano em 42 dias como medida de prevenção contra o contágio de eleitores pelo novo coronavírus.


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