Faltando exatos três meses para as eleições municipais, algumas leis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a valer neste sábado (15). Uma delas é sobre publicidade institucional, que afeta diretamente o funcionamento das redes sociais das prefeituras. O Executivo de Belo Horizonte, por exemplo, suspendeu, a partir de hoje, páginas no Instagram, Facebook, Twitter, YouTube e notícias no portal da PBH.
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STJ mantém Adélio em presídio federal de Campo GrandeCampos Neto é o favorito para substituir Paulo Guedes, caso Bolsonaro decida demiti-loMP apura por que órgão perdeu prazo em caso de rachadinha de Flávio BolsonaroMãe de Jair Renan confirma que 'filho 04' do presidente está com COVID-19MP do Rio vai apurar perda de prazo de recurso contra foro privilegiado de Flávio BolsonaroA Emenda Constitucional 107/2020, que confirmou o adiamento das eleições para 15 de novembro, permite que órgãos públicos municipais, neste período antes do pleito, divulguem ações de saúde pública durante a pandemia da COVID-19, como orientações sobre transporte coletivo, entre outros.
“Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, disse Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do TSE, ao site do órgão.