O prefeito de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, Galileu Machado (MDB), não conseguiu emplacar a suspensão das contribuições patronais previdenciárias. Após semanas de polêmica, a mensagem modificativa, prometida pelo Executivo para tentar alinhar a proposta às considerações dos conselhos fiscais e administrativos do instituto, o Diviprev, foi encaminhada. Porém, ela não foi suficiente para convencer os vereadores que votaram, nesta segunda-feira (17), contra a matéria em reunião extraordinária.

 

Sob forte pressão dos servidores e com três recomendações assinadas pelos conselheiros do Diviprev e sindicatos, o projeto foi derrubado por unanimidade.

A mensagem modificativa previa a suspensão do repasse das contribuições e respectiva taxa de administração vencidas a partir de 14 de maio. Também seria suspenso o pagamento dos parcelamentos das dívidas do município com o Diviprev, com vencimento a contar de 1º de agosto.

A justificativa do governo é o impacto da pandemia da COVID-19 nas contas do município. 

 

Embora a medida esteja prevista em portaria da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, os conselheiros do Diviprev e sindicatos de classe entenderam que ela acarretaria em prejuízos futuros.

“Temos a esclarecer que caso a suspensão das obrigações previdenciárias fossem aprovadas o instituto terá que resgatar mensalmente fundos de investimento para ter que arcar com a folha, causando prejuízo na rentabilidade das aplicações financeiras”, diz o parecer dos conselhos.

 

Os conselhos alegaram ainda que o texto estava descaracterizado de acordo com as previsões contidas na lei complementar 173/2020. Afirmaram que solicitaram os impactos financeiros no instituto junto com as razões para a suspensão, e que não ficou demonstrado que o município está passando por dificuldades financeiras diante dos impactos da pandemia.

 

Ainda segundo os conselhos, foi suprimido no projeto de lei o pagamento da taxa de administração ao Diviprev, o que comprometeria a manutenção das despesas administrativas do instituto. 

 

Os sindicatos de classe, baseados na análise dos conselhos fiscais e administrativos, também pediram para que a proposta não passasse.

“Como legítimo representante dos servidores, o Sintram defende que as obrigações trabalhistas devem ser priorizadas dentro da administração antes de sacrificar os servidores (...) É preciso apresentar cortes de gastos, ou seja, economia de recursos públicos”, argumentou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). 

 

A entidade ainda demonstrou preocupação com o pagamento de salários em dia a partir do próximo ano, já que irá acumular mais dívida para a nova administração.

 

Sem apoio da base

 

Mesmo com as restrições de acesso ao plenário da Câmara devido à pandemia, alguns servidores puderam acompanhar a votação. Enquanto isso, outra parcela ficou do lado externo do prédio. A pressão se refletiu até mesmo na base do governo.

O líder do governo, Eduardo Print Jr. (MDB), foi o primeiro a se esquivar.  “Não vou fazer a defesa deste projeto e vou deixar que cada um vote de acordo com a sua consciência”, afirmou. O emedebista disse que por ser líder não há impedimento para discordância.

 

A posição não foi diferente do vereador Renato Ferreira (PSDB). Mesmo reconhecendo ser necessário pensar nos trabalhadores da linha de frente e o risco de atraso no pagamento salarial da categoria, ele votou contra a matéria.



Em pronunciamento destacou o diálogo com os sindicatos e partes envolvidas para se chegar a um acordo. O tucano buscou também pareceres das entidades municipalistas.

 

Um dos mais ferrenhos defensores do governo, o vereador Adair Otaviano (MDB) foi na reta dos demais parlamentares. Mesmo votando contra, ele saiu em defesa do prefeito.

O emedebista atribuiu a responsabilidade do projeto à secretária de Fazenda, Susana Xavier e ao procurador Wendel Santos, ambos servidores de carreira. 

 

“Fico com dó do Galileu por dar ouvidos aos servidores igual a Susana e ao procurador (...) Fico com vergonha daqueles que são servidores e deveriam pensar se este projeto deveria aportar aqui. Mas eles têm coragem de elaborar e mandar para esta Casa um projeto que dará prejuízo, não só para a Previdência, mas para os servidores”, afirmou Otaviano.

Oposição já previa

 

Antes mesmo da votação, opositores ao governo já apostavam na derrota do projeto. Alguns chegaram a atrelar a debandada do apoio da base às eleições deste ano.



“Os discursos aqui hoje são embasados em diálogo e sabedoria, será que não é porque está perto das eleições? Será por que vão sofrer aqui uma derrota violenta? Ou será que sempre foi assim?”, indagou Roger Viegas (Republicanos).

 

A vereadora Janete Aparecida (PSC) empurrou para o prefeito a responsabilidade de fechar as contas ao término do mandato. “Paga a conta que o senhor fez, Galileu”, disparou.

Já Matheus Costa (Cidadania) alertou sobre o risco de “engessar o próximo prefeito”. Ele citou o empréstimo de R$ 40 milhões que poderá ser contraído até o final do ano pela atual gestão para obras de infraestrutura. Deste total, R$15 milhões já foram financiados e a conta ficará para o próximo mandato.

 

 

Riscos 

 

O governo não se posicionou sobre o resultado da votação até o fechamento desta matéria. A previsão era de serem empurrados para o próximo ano cerca de R$ 25 milhões em dívidas previdenciárias.

Pela portaria e, conforme consta no projeto, o valor teria que ser pago até 31 de janeiro de 2021 ou parcelado em 60 vezes a partir da mesma data. Sem a aprovação, a administração previa parcelamentos e atrasos dos salários já a partir dos próximos meses.

 

*Amanda Quintiliano, especial para o EM