O prefeito Julbert Ferre (Republicanos) de Machado, no Sul de Minas, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada nessa terça-feira (18), por meio de votação: dez votos favoráveis e três contra.

 

A denúncia de possíveis irregularidades foi feita pelo vereador Clayton Magalhães Nery (Democratas). “Eu fui líder de governo no começo de 2017. Na época, me chagaram algumas denúncias contra o prefeito. Uma série de licitações de lixo, projetos de engenharia, entre outros. Renunciei em julho de 2017 e, a partir daí, juntamente com a Câmara, solicitamos uma série de requerimentos, que tivemos a negativa em todos”, explica vereador.

 

Segundo o vereador, foram 64 requerimentos feitos ao prefeito que não foram respondidos ou foram apresentados com falta de documentos. “Fizemos dois Boletins de Ocorrência para ter acesso a uma dispensa de licitação no valor de mais de R$ 1 milhão”, completa.

 

No final de maio deste ano, a Câmara de Vereadores montou uma comissão processante para apurar essas denúncias. “O processo começou a correr com um prazo de 90 dias. Nesse período, o prefeito entrou com várias liminares que foram derrotadas pelo judiciário. Nessa terça-feira, aconteceu a cassação”, disse.

 

A decisão foi publicada no Jornal Oficial da Câmara de Vereadores da cidade. A vice-prefeita Ana Maria Gonçalves (SD) já foi notificada para assumir a prefeitura no lugar de Julbert Ferre.

 

Por telefone, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que a vice-prefeita já assumiu o cargo, mas a decisão ainda cabe recurso. “Essa cassação foi histórica em Machado. Nunca aconteceu isso na cidade. Mas vamos recorrer. Até a situação ser resolvida, a Ana Maria segue no comando”, afirma.

 

A reportagem tentou contato com Julbert Ferre, mas o celular estava desligado. A defesa de Julbert informou, também por telefone, que já está recorrendo a decisão. “O processo foi julgado fora do prazo, pois já havia transcorrido os 90 dias. Então, o processo já deveria ter sido arquivado”, afirma o advogado José Maria Peixoto de Miranda.

 

Ainda segundo a defesa, todos os requerimentos foram respondidos dentro da lei. “O que eles pediram para ter acesso estava no portal de transparência da prefeitura. Além disso, os requerimentos foram enviados de forma ilegal sem a assinatura do presidente da Câmara. Mas, mesmo assim, todos eles foram respondidos com documentos”, finaliza o advogado.