O Projeto de Lei (PL) 247/2017, que institui o programa Escola sem Partido nas instituições municipais de ensino de Belo Horizonte seguiu, nesta segunda-feira (24), para o último colegiado temático antes da votação em segundo turno em plenário. A comissão responsável pela nova análise foi a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que aprovou emendas ao texto original. Agora, a proposição precisa passar apenas pela de Administração Pública para, enfim, ser analisada em caráter final pelos 41 vereadores.

O relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, Pedro Patrus (PT), propôs a inclusão de 30 emendas ao projeto original. “São emendas que visam, no mínimo uma redução de danos ao projeto”, disse, ao Estado de Minas.

Opositor da proposta, o parlamentar quer que o texto não vá a plenário durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto, em si, não é mais apreciado pelas comissões. Agora, até a volta ao plenário cabe aos vereadores a análise das emendas

O Escola sem Partido é assinado por 21 parlamentares. No primeiro turno em plenário, 25 vereadores votaram favoravelmente à matéria. Foram oito manifestações contrárias, além de cinco ausências. A análise ocorreu em outubro do ano passado, em reunião tensa. Belo Horizonte foi a primeira capital a aprovar projeto de teor semelhante, ainda que em estágio primário

Agora, o Escola sem Partido ficará sob o guarda-chuva da Comissão de Administração Pública, cujo presidente é Léo Burguês (PSL), líder do governo Alexandre Kalil (PSD) na Câmara.

O projeto

O programa Escola sem partido proíbe professores da rede municipal de ensino de abordarem opiniões e visões políticas em sala de aula. Entre os objetivos da proposta, está o que é chamado de “neutralidade política, ideológica e religiosa”. Há, também, o impedimento da instituição de ensino em abordar questões sobre a orientação sexual.



“O poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”, diz trecho do projeto.

A proposta parte do pressuposto que professores têm manipulado estudantes. “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, sustenta a justificativa que acompanha o projeto