União. Essa é a palavra que define a atuação dos parlamentares mineiros na Câmara dos Deputados para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), apesar da resistência do partido Novo. Na tarde desta terça-feira, a criação do tribunal, que terá atuação exclusiva em Minas Gerais, deve ser votada no Legislativo federal por meio do Projeto de Lei (PL) 5.919/19, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ)."O TRF-6 é primordial para Minas. A bancada mineira está unida, só o Novo parece ir contra. Na Assembleia Legislativa, o Agostinho Patrus (PV) também conduziu bem o assunto, com reuniões. Chegou a hora, estamos esperançosos"
Fábio Ramalho, deputado federal (MDB-MG)
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) garante que a bancada mineira está unida para aprovar o TRF-6. Segundo ele, há somente um empecilho em âmbito estadual: o Novo, partido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que deve aconselhar aos correligionários irem contra o novo tribunal. Zema, porém, é a favor do tribunal.
“O TRF-6 é primordial para Minas Gerais. A bancada mineira está unida, só o Novo parece que pode ir contra. Desde PT, Psol, até o DEM. Os 51 de Minas, tirando os dois do Novo, estão juntos. Até os parlamentares do PCdoB, da ex-deputada Jô Morais (PCdoB), também têm feito mediação para ampliar isso. Odair Cunha (PT) está fechado, Áurea Carolina (Psol) também. A bancada mineira está unida majoritariamente. Na Assembleia Legislativa, o Agostinho Patrus (PV) também conduziu bem o assunto, com reuniões. Chegou a hora, estamos esperançosos”, disse Ramalho ao Estado de Minas.
O projeto do TRF-6 chegou à Câmara dos Deputados em novembro de 2019. O texto “estacionou” na Casa depois de meses e irá para plenário em regime de urgência. Ele será apreciado em turno único e, caso aprovado, segue para o Senado. “No Senado, também temos conversado, mas eles que vão tomar conta mesmo, com (Antonio) Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e o (Rodrigo) Pacheco (DEM). No Senado, tem muitos ex-deputados também, que reconhecem essa necessidade antiga”, explica Ramalho.
A demanda é um desejo antigo da magistratura mineira. Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição sobre 14 estados, atende às demandas do estado. A última tentativa de implementação do tribunal foi em 2013. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, é a favor da criação e elencou motivos para isso. “A criação do TRF-6, que absorverá 35% da carga de trabalho do TRF-1, é medida de gestão eficiente e sem novos custos para o orçamento da União. As justiças estadual e do Trabalho têm, respectivamente, 27 e 24 tribunais, e 1.734 e 567 desembargadores, proferindo, no 2º grau, decisões céleres”, disse, ao Estado de Minas.
Segundo o magistrado, o quadro de 400 servidores do TRF-6 será formado a partir de reestruturação da Justiça Federal de 1º grau em Minas Gerais e da reposição de cargos decorrentes de aposentadorias. Os apoiadores tratam a estrutura como enxuta e moderna, com força de trabalho reduzida em relação aos demais cinco TRFs, que hoje contam com 1.308, 1.426, 2.302, 1.281 e 656 servidores cada. Essa reestruturação extingue varas federais, unifica secretarias judiciais por matéria e não por vara, além de permitir o remanejamento de 200 dos atuais servidores do 1º grau para o TRF-6. Também haverá o aproveitamento da atual sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, o que prevê economia em relação a gastos com aluguel ou aquisição de imóvel.
Críticas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que é contrário à criação do TRF-6. Segundo ele, a aprovação do projeto, mesmo pensado com cuidado, aumentará as despesas públicas. Apesar disso, o PL será votado após acordo entre o líder e a bancada mineira. “Eu sempre fui contra a criação de qualquer novo tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar os seus tribunais para tirar a concentração de processos no tribunal de Brasília. Agora, num determinado momento, no início do ano, fizemos acordo com a bancada mineira, com o deputado Fabinho (Fábio Ramalho), que votaríamos essa matéria. Parece incoerência. Estamos preocupados com gastos e vamos criar um gasto permanente. Diferentemente do que muitos dizem, respeito a posição dos que divergem, é claro que nós teremos novos gastos”, disse Maia, na última semana.