O desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou guardas municipais após negar o pedido dos oficiais para a utilização de máscara contra o novo coronavírus, foi suspenso preventivamente de suas funções. Ele será submetido, ainda, a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira.

O episódio ocorreu em Santos, no litoral de São Paulo, em julho. Eduardo, ligado ao Tribunal de Justiça do estado, intimidou os guardas, rasgou a multa recebida e ligou para o secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Del Bel para se queixar dos oficiais.

O relator do caso no CNJ foi o corregedor nacional Humberto Martins, que opinou pela abertura do PAD e pelo afastamento. De forma unânime, os outros conselheiros seguiram o parecer de Martins.

Para ele, o vídeo que retrata a cena ganhou notoriedade, justamente, pela forma “abusiva” com que o magistrado se dirigiu aos guardas. Segundo Martins, Eduardo Siqueira cometeu “abuso de autoridade”.

“Ele não falou como cidadão, mas como autoridade superior ao agente de segurança no cumprimento de zelar pela saúde do próprio desembargador, das pessoas de Santos e de todos os que andavam nas imediações da praia. (Siqueira) agiu com muita prepotência, muita arrogância e muito autoritarismo, fugindo às regras da boa convivência e das regras estabelecidas, em primeiro lugar, à defesa da vida e da saúde”, sustentou o corregedor.



Eventuais punições ao desembargador só serão conhecidas após o encerramento do processo administrativo.

 

Mesmo sem trabalhar, o desembargador continuará recebendo seus vencimentos. Em julho, por exemplo, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aponta que o salário líquido dele foi de R$ 35.321,87.

O caso

Durante o diálogo com os guardas, Eduardo Siqueira chega a chamá-los de “analfabetos”. Em sua defesa prévia, Siqueira alegou que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram "abuso de autoridade" e que sua reação, ao chamá-los de "analfabetos", se deu à sua indignação com o "desrespeito a questões jurídicas".

O advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, argumentou que o desembargador reconhece o erro. Ele classificou a filmagem como “clandestina” e disse que Eduardo Siqueira se exaltou por conta dos remédios que fazia uso à época do caso.



Após serem ofendidos pelo magistrado, os oficiais da guarda municipal santista receberam medalhas de mérito.

Levantamento enviado ao CNJ pelo TJ-SP mostra que o desembargador de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.

Relator vai para o STJ

A sessão desta terça foi a última de Humberto Martins na corregedoria do CNJ. Ele deixa o posto para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).