A Comissão de Administração Pública da Câmara de BH emitiu parecer favorável a um Projeto de Lei enviado por Alexandre Kalil (PSD) para que a prefeitura abra crédito de R$ 1 milhão. O dinheiro, caso o texto seja aprovado pela Casa, irá para o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades da Secretaria Municipal de Política Urbana.
Com isso, o PL 1010/20 precisa passar somente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para votação dos vereadores em 1º turno.
Além da Comissão de Administração Pública, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana.
Segundo a Câmara de BH, a prefeitura sustenta que o valor de R$ 1 milhão citado no projeto se trata de uma estimativa, que pode variar para mais ou para menos de acordo com "fatores macroeconômicos".
O Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades foi criado a partir do novo Plano Diretor instituído pela prefeitura no ano passado e em vigor desde 2020.
O objetivo do mecanismo, conforme o artigo 60 do Plano Diretor, é garantir a execução de uma série de objetivos gerais da política urbana da cidade, como a integração de vilas e favelas com o restante do município.
No total, o fundo está ligado a 23 diferentes objetivos previstos no novo Plano Diretor.