A sessão na Câmara dos Deputados que decidiria se Minas Gerais terá ou não um Tribunal Regional Federal exclusivo foi adiada por problemas técnicos.
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que presidia a sessão, a falha ocorreu na plataforma virtual Zoom, utilizada para acesso remoto dos deputados. A votação será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h.
Se não houver nenhuma alteração repentina de opiniões apresentadas pelos deputados nesta segunda, a tendência é que o projeto seja aprovado.
A formação do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Por estar en regime de urgência, caso seja aprovado, o projeto segue direto para o Senado, sem necessidade de um novo turno de votação na Câmara
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que presidia a sessão, a falha ocorreu na plataforma virtual Zoom, utilizada para acesso remoto dos deputados. A votação será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h.
Se não houver nenhuma alteração repentina de opiniões apresentadas pelos deputados nesta segunda, a tendência é que o projeto seja aprovado.
A formação do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Por estar en regime de urgência, caso seja aprovado, o projeto segue direto para o Senado, sem necessidade de um novo turno de votação na Câmara
Longos debates e tentativa de adiamento
Os debates sobre a matéria começaram por volta das 20h e seguiram até às 23h, sendo interrompidos apenas pela falha técnica na comunicação dos parlamentares.
O Novo tentou adiar a votação do projeto de lei, sob o argumento de que a criação de um novo tribunal em meio à pandemia de COVID-19 seria inoportuna, sobretudo por significar a criação de novos cargos e, consequentemente, de mais despesas para o erário.
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Câmara inicia análise de projeto que cria TRF-6Projeto prevê criação de mais de 100 cargos do MPF em Minas após aprovação de novo tribunalEntretanto, PT, PSL, MDB, PV, PSDB, PDT, entre outros partidos, votaram pela manutenção da votação, alegando que não haveria novas despesas e sim uma reorganização administrativa.
O argumento foi rebatido pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, que citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstrariam que seria impossível a estruturação de um novo TRF sem gerar novos gastos.
O argumento foi rebatido pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, que citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstrariam que seria impossível a estruturação de um novo TRF sem gerar novos gastos.
Diante do impasse e, para garantir que não haveria aumento de despesas, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o PL fosse emendado com um artigo determinando que, para o próximo ano, o montante gasto por todos os TRFs, incluindo o sexto e novo, fosse limitado às despesas deste ano, corrigidas pela inflação.
Entretanto, a sugestão de Maia foi rechaçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos públicos já impõem a impossibilidade de geração de despesas acima da inflação.
Rodrigo Maia já havia se declarado contra a criação de um novo tribunal, mas manteve o acordo feito com a bancada mineira, de colocar a matéria em votação.
A criação do novo tribunal foi defendida no plenário da Câmara pelo relator do projeto na Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho Liderança.
“O TRF-1 é o maior tribunal do mundo. A criação de um novo tribunal não beneficia apenas Minas Gerais. Beneficia o país inteiro. Esse tribunal será um laboratório para os demais, porque usará a estrutura da primeira instancia. O que faremos será levar mais justiça e celeridade para os que mais precisam”, declarou Ramalho.
Estrutura atual dos TRFs
Atualmente, o Brasil tem cinco Tribunais Regionais Federais:
- TRF-1 (sede: Brasília) - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal
- TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) - Espírito Santo e Rio de Janeiro
- TRF-3 (sede: São Paulo) - São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF-4 (sede: Porto Alegre) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
- TRF-5 (sede: Recife) - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Questionamentos a Bolsonaro
Durante a sessão de votação sobre o novo tribunal, vários parlamentares repetiram a pergunta do repórter do jornal O Globo ao presidente Jair Bolsonaro: “Por que Fabrício Queiroz depositou R$89 mil na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro”.
Na ocasião, além de não responder o questionamento, o presidente atacou verbalmente o jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada. Seu safado!”
Na ocasião, além de não responder o questionamento, o presidente atacou verbalmente o jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada. Seu safado!”
A deputada acreana Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, foi uma das mais incisivas nas críticas ao presidente.
“Quem não defende o trabalho da imprensa não consegue defender democracia. Em nenhum país democrático a imprensa é desrespeitada. É vergonhoso! Por que é tão difícil para o presidente responder essa pergunta?”, questionou a parlamentar.