A "rachadinha" é um ato ilícito que obriga um servidor público a devolver parte do salário ao contratante — no caso, o vereador. Em virtude de tal prática, a Câmara Municipal cassou um mandato pela primeira vez na história em agosto do ano passado.
Cláudio Duarte perdeu o posto de parlamentar com o voto de 37 colegas. Nenhum vereador se manifestou contrariamente à sanção. Meses antes, ele chegou a ser preso por conta das investigações.
O sucessor de Duarte, Ronaldo Batista (PSC), foi alvo de operação policial na semana passada. Os mandados de busca e apreensão cumpridos no gabinete de Batista compõem apuração de um homicídio contra outro vereador na cidade de Funilândia, na Região Central de Minas Gerais, em julho de 2019.
Ex-presidente também foi cassado
Em novembro, pouco mais de três meses após a primeira cassação ocorrida no Parlamento de BH, o ex-presidente do Legislativo Wellington Magalhães (DC) também perdeu o cargo.
À época, os vereadores votaram a cassação de Magalhães por distintas infrações: improbidade administrativa e fraude em licitação pública; tráfico de influências; ameaças a outros vereadores e cidadãos e abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete e eliminação do Plenário Paulo Portugal. Todas as denúncias foram aceitas pelos integrantes da Câmara Municipal.
O único caso rejeitado pelos parlamentares tratava da apresentação de falsa declaração às autoridades públicas.
Caso Léo Burguês entra em ‘segunda fase’
Após os 19 mandados de busca cumpridos nessa terça na Câmara e em residências de assessores, a Polícia Civil passará a analisar o material coletado.
“São investigados um vereador e assessores que trabalham naquela Casa Legislativa. Hoje (terça), em razão dos mandados de busca, a Polícia Civil arrecadou diversos computadores, mídias e pendrives que serão analisados pela equipe de investigadores e pela Perícia Técnico-Científica”, explicou, em entrevista coletiva, o delegado Marcus Vinícius Lobo Leite.
O titular 1ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco), do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), preferiu não citar nomes de investigados, mas disse que mandados de prisão não foram expedidos.
De acordo com Leite, os trabalhos da operação "Câmara Secreta" correm em segredo judicial.
Léo Burguês é o líder do governo de Alexandre Kalil (PSD) no Legislativo.