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Estado de Minas ASSASSINATO

Caso Marielle Franco: STJ determina que Google entregue dados à investigação

Por 8 votos a 1, tribunal rejeitou recurso e mantém decisão para que informações de usuários que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora sejam entregues a investigadores


26/08/2020 17:13 - atualizado 27/08/2020 07:15

(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (26/8), rejeitar um recurso do Google e manteve a determinação para que a empresa entregue os dados de usuários à investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. Eles foram mortos em março de 2018.


"O Google lamenta a decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça. Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal." 


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