Jornal Estado de Minas
POLÍTICA

Primeira parte da reforma da Previdência de Minas fica pronta para ser votada em plenário

Parecer de Laura Serrano foi aprovado pela comissão (foto: Guilherme Dardanhan/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A primeira parte da reforma da Previdência do funcionalismo público de Minas Gerais já pode ser apreciada em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trata dessa metade, recebeu parecer favorável da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na manhã desta quinta-feira.





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O parecer elaborado pela relatora, a deputada estadual Laura Serrano (Novo), era pela aprovação do texto na comissão. O texto foi aprovado com placar de 5 a 2. Uma emenda, de autoria de Hely Tarquínio (PV), que prevê a redução das alíquotas de 13% a 19% para 11% a 16%, também foi aceita, mas por 5 a 1 e com uma abstenção.
 
Nas quatro comissões em que passou, o PLC teve parecer contrário somente em uma: na do Trabalho, dominada por parlamentares de oposição. Nas outras comissões (Constituição e Justiça, Administração Pública e FFO), o PLC foi aprovado.
 
Esse texto, que é a primeira parte da reforma da Previdência de Minas, também trata da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e cria entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pensões — a MGPrev. O documento aborda, ainda, questões referentes às alíquotas progressivas que o governo quer adotar. Ao passar pela comissão, os percentuais dos descontos foram alterados pelos deputados.




 

Barulho do lado de fora

 
Do lado de fora da Assembleia, dezenas de servidores da educação protestaram contra a reforma durante a reunião desta manhã. Eles não podem ocupar salões ou galerias do Legislativo durante a pandemia do novo coronavírus. As reuniões também estão sendo remotas.
 
Os servidores levaram cruzes e placas que criticam a reforma, além de discursarem em um megafone. Lápides com os dizeres irônicos de "professora enfim 'aposentada'" também foram colocados na porta da sede da Assembleia, em Belo Horizonte. A tendência é de que o ato siga até esta tarde, quando as discussões relativas ao texto seguirão.

E a segunda parte? 

 
A segunda metade da reforma da Previdência pode ficar pronta na tarde desta quinta, para ambas chegarem juntas ao plenário da Assembleia. Ela está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que tem que passar pela comissão Especial para ser votada na Corte. Está prevista uma reunião desta comissão a partir das 14h desta quinta.





Esse texto trata de outras partes da reforma previdenciária, como tempo de contribuição necessária para a aposentadoria e idade mínima. Por sugerir mudanças na Constituição de Minas Gerais, a PEC tem tramitação diferente na Assembleia.

Após a emissão do parecer do relator, o deputado estadual Cássio Soares (PSD), o documento estará apto a ser votado em primeiro turno no plenário. Assim, a expectativa é de que a reforma da Previdência chegue ao plenário após quase três meses tramitando no Legislativo.
 

A reforma proposta por Romeu Zema (Novo)


A reforma da Previdência, proposta pelo Governo de Minas, chegou à Assembleia em 19 de junho deste ano. Ela prevê inicilamente a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.