Em mais um capítulo da tentativa de implantar a reforma da Previdência no estado, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 55/2020. No comunicado à Casa, o governador esclarece que as mudanças "pretendem atender à técnica legislativa, aperfeiçoando o texto originalmente encaminhado e de modo a obter clareza, coensão e objetividade pontuais à proposta".
O substitutivo seria uma tentativa de o governo renegociar o parecer do relator da proposta, o deputado Cássio Soares (PSD), que havia estabelecido algumas mudanças na proposta original. Tais alterações não agradaram ao governo, que alega pressa para a aprovação da PEC em virtude da grave crise financeira de Minas em 2020.
O líder do governo na ALMG, deputado Raul Belém (PSC), confia que a emenda proposta por Zema deve ser aceita na Casa: "O governo quer chegar próximo ao que ele acredita que é ideal numa reforma. O substitutivo é um meio do caminho em relação aos pontos destacados pelo deputado Cássio. Como a proposta vai voltar ao plenário depois de receber as emendas em comissão especial e comissão de administração, vai haver oportunidade de mudança no projeto. As discussões continuam".
Na visão do parlamentar, o substitutivo será essencial para a saúde financeira do estado daqui para a frente: "O mais importante para o governo é a mudança da proposta sobre a contribuição dos inativos. O governo entende que é extremamente importante atingir o objetivo do equilíbrio fiscal da previdência.
Já o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), enxerga que o substitutivo vai impor ainda mais dificuldades para o servidor: "O governador não precedeu o envio da proposta de um debate prévio com as entidades sindicais. O que a Assembleia faz é uma redução de danos. Assumimos um compromissos com essas entidades e promovemos duas audiências públicas, demonstrando esse parecer contrário. Temos que promover melhor esse debate entre os deputados. Não digo que a previdência não possa ser aperfeiçoada. O caminho que o governo adota é aquele que penaliza quem sofre mais".
Os parlamentares se reunirão na segunda-feira (31) para discutir o substitutivo dentro da Comissão Especial. A votação da PEC em primeito turno está prevista para terça-feira (1º/9).
Alterações no projeto
Na última quinta-feira, o projeto passou por comissão especial para análise do texto, no qual os deputados propuseram mudanças finais antes de a PEC ir à votação. Uma das sugestões apresentadas foi diminuir, em dois anos, a idade mínima desejada para a aposentadoria das servidoras. Na regra pensada pelo Executivo, elas poderiam se aposentar aos 62 anos — homens, aos 65. Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam atuar, ao menos, até os 60 anos; mulheres, até os 55.
Cássio Soares também impôs que a taxação de inativos e pensionistas só será válida para servidores que receberem acima do teto do Regime Geral, que hoje é de R$ 6.101,06. Na proposta enviada por Zema, quem recebesse acima de um salário mínimo já teria desconto no benefício.
A ALMG também diminuiu as alíquotas propostas pelo governo Zema, propondo descontos entre 11% a 16% em três faixas adicionais. O governo também sugeriu a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pensões — a MGPrev.
Quatro dos cinco integrantes da comissão formada para avaliar a PEC votaram a favor do relatório: Inácio Franco (PV), Sávio Souza Cruz (MDB), Gustavo Valadares (PSDB) e Cássio Soares. André Quintão (PT), líder da oposição, se manifestou contrariamente.