O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 31, a denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que virou réu por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
"A denúncia descreve as provas que lhe dão sustentação, representadas por depoimentos e documentos referidos", considerou o magistrado.
O ex-senador é acusado pelos procuradores de receber R$3 milhões em propinas do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás. A CPMI, que investigou casos de corrupção na estatal, foi presidida pelo emedebista e jamais convocou executivos de empreiteiras posteriormente denunciadas por desvios.
Para a força-tarefa, foi arquitetada uma 'blindagem' das construtoras em troca de propinas negociadas entre abril e dezembro de 2014. No mesmo ano, a Lava Jato iniciava a primeira fase dos trabalhos que, desde então, têm revelado camadas de esquemas de corrupção montados para desviar recursos da estatal e de suas subsidiárias.
Outras nove pessoas incluídas na denúncia da Lava Jato na última terça-feira, 24, também se tornaram réus na ação. São emissários supostamente enviados pelo ex-senador para receber pagamentos da OAS e empresários usados pela construtora como intermediários dos repasses. Veja a lista completa:
Alexandre Almeida, ex-servidor do gabinete de Vital do Rêgo;
Alex Antônio Azevedo Cruz, apontado pela Lava Jato como 'pessoa de confiança' do ex-senador. Segundo os investigadores possui relacionamento estreito com a família Rêgo e chegou a trabalhar como secretário do irmão do ex-senador na prefeitura de Campina Grande (PB);
Dimitri Chaves Gomes Luna, apontado como intermediário de propinas para o ex-senador;
Fábio Magno de Araújo Fernandes, diretor da Construtora Planície, que teria emitido notas fiscais frias para justificar os gastos da OAS com parte das propinas (R$1 milhão) pagas a Vital do Rêgo;
Sandro Maciel Fernandes, sócio da Construtora Planície;
João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, sócio da empresa Câmara & Vasconcelos, outra 'laranja' supostamente usada pela OAS para ocultar o destinatário das propinas. Através de contratos superfaturados ou falsos, a empresa viabilizou, segundo os investigadores, o pagamento de R$2 milhões ao ex-senador;
Carolina Camara Vasconcelos, então secretária de João Lyra;
Ramilton Lima Machado Junior, ex-funcionário da OAS;
Roberto Souza Cunha, ex-executivo da OAS.
COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO FILHO
A reportagem busca contato com a defesa do ministro. Após a apresentação da denúncia, na semana passada, Vital do Rêgo divulgou a seguinte nota:
"O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República - Rodrigo Janot e Raquel Dodge - não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.
Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal."
COM A PALAVRA, OS DEMAIS RÉUS
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com os réus. O espaço permanece aberto a manifestações.