A PEC foi analisada por meio de texto substitutivo, apresentado por Cássio Soares (PSD), responsável por relatar o projeto na Comissão Especial formada para analisar a emenda. Durante esse processo, a proposta sofreu ajustes, como a diminuição, em dois anos, da idade mínima para a aposentadoria de servidoras ativas.
O governo queria que todas as funcionárias públicas pudessem se aposentar, no mínimo, aos 62 anos. A versão aprovada pelos deputados, no entanto, fixa essa idade apenas para as servidoras que ingressarem no estado após a reforma entrar em vigor. Para quem já está trabalhando, será preciso atuar até os 60.
Ao Estado de Minas, o líder do bloco governista no Parlamento, Gustavo Valadares (PSDB), ressaltou a importância das mexidas. “O texto sofreu modificações que ajudaram no convencimento de um grande número de deputados”, disse.
Contrário à reforma, o líder da oposição, André Quintão (PT), acredita que, ante a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia deve votar apenas questões ligadas à adoção de um sistema de alíquotas progressivas. Os descontos graduais estão contidos em um Projeto de Lei Complementar (PLC), que aborda outros trechos da reforma.
“Nossa tese é de que deveríamos aprovar apenas a questão das alíquotas, com o restante sendo debatido presencialmente, com o acompanhamento de entidades e servidores”, opinou.
Para a aprovação da PEC, são necessários 48 votos em cada um dos dois turnos. No primeiro, o governo conseguiu 51. Embora reconheça as chances de aprovação da matéria em caráter definitivo, André crê que os rumos do tema serão definidos por parlamentares que ainda não estão totalmente seguros sobre o conteúdo da proposta de emenda.
“No limite, a gente pode tentar atenuar uma questão ou outra. Não jogamos a toalha”, garantiu.
Gustavo Valadares, por seu turno, diz que reuniões para aperfeiçoar o texto e, consequentemente, assegurar o convencimento de deputados sobre o teor da matéria, serão essenciais.
Sessão remota
A reunião ocorreu de modo remoto. Por conta da COVID-19, a maioria dos parlamentares participa virtualmente dos trabalhos legislativos. Durante a tramitação reforma, a Assembleia promoveu seminário para colher sugestões dos servidores.
Para Valadares, a aprovação da PEC em primeiro turno é o “primeiro passo” para conter o déficit financeiro que assola o estado.
“(A aprovação da PEC foi) um primeiro passo dado para assegurarmos o direito e à segurança de recebimento de suas aposentadorias aos servidores públicos do Estado e também o início da recuperação do rombo que temos hoje com as atuais regras previdenciárias”, pontuou.
André Quintão, no entanto, teceu críticas à pouca participação popular.
“A votação foi apertada para o governo, o que mostra que o processo de tramitação e debate não foi o mais adequado. O fato de não contar com a participação presencial de servidores, entidades e deputados compromete o processo, além do próprio conteúdo do que foi apresentado”, sustentou.