A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prossegue, nesta terça-feira, com as discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema. O plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que trata de questões como idade mínima e contribuição. Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, responsável por abordar temas como a adoção de alíquotas progressivas de contribuição, deve ter suas emendas analisadas ainda nesta terça pela Comissão de Administração Pública para, enfim, ser votado em turno inicial — o que pode ocorrer na quarta-feira (28).



No fim da noite dessa segunda-feira, o presidente e relator da matéria no colegiado, João Magalhães (MDB), apresentou parecer sobre o Projeto de Lei Complementar. O deputado propôs a adoção de oito faixas de descontos, que variam de 11% a 16%. Por outro lado, o governador Romeu Zema (Novo) sugere, no projeto original, alíquotas que vão de 13% a 19%.

Os percentuais sofreram alteração na última quinta-feira (27), quando o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária, Hely Tarquínio (PV) propôs, assim como Magalhães, alíquotas entre 11% e 16%, mas em sete níveis. O parecer do emedebista só não foi votado pela comissão nessa segunda porque Sargento Rodrigues (PTB) pediu tempo para ler o relatório.

Para esta terça, há reuniões marcadas para 14h e 22h05. O encontro desta tarde foi aberto, mas está suspenso.

Havia um encontro agendado para às 10h15, mas ele não ocorreu.

Modelo de alíquotas proposto por João Magalhães:

- Quem recebe até R$ 1.045: 11% de contribuição
- De R$ 1.045,01 aR$ 1.250: 12%



- De R$ 1.250,01 a R$1.750: 13%
- De R$ 1.750,01 a R$ 2.500: 14%
- De R$ 2.500,01 a R$ 6.000: 15%
- De R$ 6.000,01 a R$ 8.000: 15,5%
- De R$ 8.000,01 a R$ 10.000: 15,75%

- Acima de R$ 10.000,01: 16%

Governo diz estar aberto ao debate

As mudanças nas previdências estaduais são fruto de imposição do governo federal. A União estabelece 14% como percentual médio obrigatório para qualquer sistema de alíquota a ser aprovado.

Desde a entrega dos textos da reforma, em junho, integrantes da equipe de Romeu Zema (Novo) têm dito, publicamente, que a administração estadual está aberta a negociar os índices de descontos progressivos. A disposição foi mostrada, inclusive, pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, na entrevista coletiva feita para apresentar a proposta.

Durante a reunião convocada para analisar a PEC, o líder do governo na Assembleia, Raul Belém (PSC), deu declarações em tom similar. “Todos (os deputados) estão convidados (para a reunião da Administração Pública), para que possamos encontrar uma alíquota correta para os servidores públicos”, disse.



Sargento Rodrigues, por outro lado, criticou o modelo de alíquotas e demonstrou temor com os rumos da tramitação após a aprovação da PEC. “Fizeram uma covardia com a base da segurança pública. A PEC não pode ser aprovada agora. Se isso acontecer, o governo vai “tratorar” o resto no PLC”, opinou, antes de a emenda constitucional ser votada.

O PLC havia sido encaminhado para votação na última semana. A apresentação de emendas em plenário, contudo, fez o texto retornar à comissão de mérito sobre o tema — no caso, o colegiado de Administração Pública.