O Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que trata da Reforma da Previdência de Minas Gerais, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Após nova alteração das alíquotas progressivas, a proposição passou nesta terça-feira (1º/9) pela Comissão de Administração Pública e deve ser apreciada pelo pleno nesta quarta.
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Os percentuais já haviam sofrido alteração na quinta-feira, quando o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária, Hely Tarquínio (PV), propôs, assim como João Magalhães, alíquotas entre 11% e 16%, em sete níveis.
Nessa segunda, Magalhães havia apresentado aos integrantes da comissão uma outra versão dos índices graduais, também de 11% a 16%, mas em oito níveis. O texto só não foi votado pela comissão nessa segunda porque o deputado Sargento Rodrigues (PTB) pediu tempo para ler o relatório.
Agora, na prática, o plenário receberá uma versão igual aos índices propostos por Tarquínio.
O PLC nº 46/2020 trata, também, da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da criação de uma autarquia para gerir o pagamento dos benefícios - a MGPrev.
- 12% para quem recebe entre R$1.500,01 e R$2.500,00
- 13% para quem recebe entre R$2.500,01 e R$3.500,00
- 14% para quem recebe entre R$3.500,01 até R$4.500,00
- 15% para quem ganha entre R$4.500,01 até R$5.500,00
- 15,5% para quem recebe de R$5.500,01 até R$6.101,06
- 16% para quem recebe acima de R$6.101,06
Veja os percentuais aprovados
- 11% para quem recebe até R$ 1.500,00
- 12% para quem recebe entre R$1.500,01 e R$2.500,00
- 13% para quem recebe entre R$2.500,01 e R$3.500,00
- 14% para quem recebe entre R$3.500,01 até R$4.500,00
- 15% para quem ganha entre R$4.500,01 até R$5.500,00
- 15,5% para quem recebe de R$5.500,01 até R$6.101,06
- 16% para quem recebe acima de R$6.101,06