Assembleia altera contribuição proposta por Zema, e 2ª parte da Reforma da Previdência está pronta para ser votada

O Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, que trata da Reforma da Previdência de Minas Gerais, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Após nova alteração das alíquotas progressivas, a proposição passou nesta terça-feira (1º/9) pela Comissão de Administração Pública e deve ser apreciada pelo pleno nesta quarta.

Atualmente, todos os servidores públicos estaduais contribuem com 11% de seu salário para a Previdência.

Foram aprovados os percentuais variáveis, de 11% a 16%, propostos pelo relator do projeto, deputado João Magalhães (MDB). A proposta original do governador Romeu Zema (Novo) previa alíquotas entre 13% e 19%.

Os percentuais já haviam sofrido alteração na quinta-feira, quando o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária, Hely Tarquínio (PV), propôs, assim como João Magalhães, alíquotas entre 11% e 16%, em sete níveis. 

Nessa segunda, Magalhães havia apresentado aos integrantes da comissão uma outra versão dos índices graduais, também de 11% a 16%, mas em oito níveis. O texto só não foi votado pela comissão nessa segunda porque o deputado Sargento Rodrigues (PTB) pediu tempo para ler o relatório.

Agora, na prática, o plenário receberá uma versão igual aos índices propostos por Tarquínio.

O PLC nº 46/2020 trata, também, da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da criação de uma autarquia para gerir o pagamento dos benefícios - a MGPrev.

Veja os percentuais aprovados