O presidente Jair Bolsonaro já deu o aval para a proposta de reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (03/09), mas manteve a garantia de que os atuais servidores não perderão a estabilidade se o projeto for aprovado por deputados e senadores.
De qualquer forma, as regras para estabilidade ficarão mais flexíveis e seguirão três níveis. No caso das carreiras de Estado, como auditores fiscais, diplomatas, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de militares, continuará tudo como é hoje.
Os demais servidores, sobretudo os que fazem parte do carreirão, que representam quase 80% da mão de obra empregada pelo governo federal, continuarão com contratos por tempo indeterminado, mas poderão ser demitidos por alguns requisitos, entre eles, dificuldades de caixa do Tesouro Nacional.
Nesses casos, porém, antes de partir para a demissão, haverá a possibilidade de remanejamento de pessoal para áreas carentes de funcionários — já há um processo piloto nesse sentido sendo executado pelo Ministério a Economia. Tudo vai depender das circunstâncias.
Outro grupo, de servidores contratados por prazo determinado, poderá ter os vínculos rompidos a qualquer momento, se houver entendimento de que as demandas pontuais já não requerem tanta gente. O Ministério da Economia acredita que esse será o principal caminho para a contratação de servidores, pois evitará passivos que podem durar até 60 anos, com a aposentadoria.
Tudo, no entanto, será avaliado pelo Congresso e nenhuma dessas medidas integrará, assim como o agrupamento de carreiras, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será entregue ao Congresso.
A maior parte dos projetos para regulamentar pontos específicos da reforma administrativa, como salários menores para futuros servidores, será enviada após a aprovação da PEC pelo Legislativo. Segundo um técnico da equipe econômica, os textos que não dependem de mudança na Constituição podem ser apresentados durante a tramitação da proposta de emenda.