Onze cidades mineiras irão receber uma parcela maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de reenquadramento em razão do aumento de suas populações. Na semana passada, o IBGE divulgou a nova estimativa populacional do Brasil. Esses dados são usados como base pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do coeficiente de participação dos municípios no fundo.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Águas Vermelhas, Bom Despacho, Caraí, Conselheiro Lafaiete, Dores de Campos, Esmeraldas, Mariana, São José da Lapa, São Sebastião do Paraíso, Urucuia e Vespasiano subiram 0,2 ponto no índice, o que representa cerca de R$ 2,5 milhões a mais por ano em seus orçamentos, conforme cálculo realizado pela economista da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Angelica Ferreti.
“Esses municípios estavam próximo da faixa de mudança e essa atualização acontece justamente porque os recursos que as cidades vinham recebendo já não são suficientes para suprir as necessidades de custo com as políticas públicas”, explicou.
Para cerca de 70% das cidades mineiras, o Fundo de Participação do Municípios é a principal receita, utilizada principalmente no pagamento da folha de servidores.
“O fundo pode ter qualquer destinação e, em sua maioria, é usado para manter o serviço público. Setenta por cento dos municípios mineiros são pequenos e o Fundo responde por 60% dos seus recursos. Sem contar que é um recurso que é pago de maneira correta e em dia pelo Governo Federal”, ressaltou.
A nova classificação das cidades vale a partir de 2021. A economista da AMM adverte as cidades que tiveram os valores majorados para se atentarem às suas leis orçamentárias. Se tiverem sido enviadas às Câmaras, deverão passar por emendas.
“As prefeituras têm que enviar a mudança quando sair o coeficiente definitivo, que será calculado pelo TCU entre novembro e dezembro. Provavelmente, os gestores elaboraram um orçamento com receitas menores. Então, os orçamentos deverão contar com esse acréscimo de pouco mais de R$ 2 milhões nas receitas”, alertou Ferreti.
Dois municípios mineiros – Água Boa e Itamogi – tiveram seus coeficientes reduzidos em 0,20 ponto. No entanto, nesses casos não deve haver redução dos repasses, uma vez que a Lei 165/2019 garante que a perda de recursos só aconteça quando a população delas passar pela atualização realizada pelo Censo demográfico, e não somente baseada em estimativa. O Censo, que aconteceria este ano, foi transferido para 2021 em razão da pandemia provocada pela COVID-19.
Os gestores municipais podem contestar a estimativa populacional junto ao IBGE. O pedido deve ser encaminhado ao órgão até o dia 16 de setembro.