Um dos desafios no caminho será a reativação da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), que terá que ser votada no plenário. Maia pretende criar uma comissão especial respeitando os prazos da CCJ, mas a esquerda lutará pela reativação da comissão, o que criará pressão para reativação de outros grupos.
Também nesta quarta, Maia entregou a Reforma Administrativa da Câmara, que pretende extinguir 1.000 cargos da Casa e mudar a ascensão na carreira de 10 para 25 anos. O parlamentar pretende avançar com os trabalhos em setembro para dar início a partes das votações em outubro.
“Tem muito espaço. Essas reformas não vão apenas reduzir despesa. Temos que olhar pela qualidade do gasto. A melhoria do processo legislativo, da organização administrativa da Câmara vai trazer melhorias na qualidade do gasto. Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo, do Senado, do judiciário virão para reorganizar as carreiras e trazer a questão do mérito, da progressão de uma forma diferente de como é hoje que é quase automático”, disse o presidente da Câmara.
“Tem muito espaço. Essas reformas não vão apenas reduzir despesa. Temos que olhar pela qualidade do gasto. A melhoria do processo legislativo, da organização administrativa da Câmara vai trazer melhorias na qualidade do gasto. Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo, do Senado, do judiciário virão para reorganizar as carreiras e trazer a questão do mérito, da progressão de uma forma diferente de como é hoje que é quase automático”, disse o presidente da Câmara.
Sobre a iniciativa do governo, Maia destacou que cada poder deverá entregar a sua. "A da Câmara apresentei hoje. O governo vai apresentar. E vamos aguardar o Poder Judiciário se vai na mesma linha ou não. Por PEC, a jurisprudência do Supremo é que não é exclusivo. Mas quando o ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação de quatro TRFs, ele disse que não poderia ser por emenda parlamentar. Da nossa parte, espero que o judiciário possa agregar no nosso trabalho, e trabalharmos juntos uma grande reforma do setor público como um todo, para termos carreiras parecidas, e as pessoas não fiquem pulando de concurso em concurso”, afirmou Maia.
Reforma da Câmara
O texto de reforma da Câmara é composto de mais de um projeto de lei, além de resoluções e atos da mesa. A expectativa é que parte das mudanças passe a valer já com a aprovação e execução das medidas, incluindo a extinção de mais da metade das 1 mil vagas que serão à medida que funcionários se aposentem, e o novo escalonamento para chegar ao topo da profissão, que contará com metas e avaliações de servidores.
Os servidores que já estão no topo também terão que passar por avaliações para poder fazer cursos internacionais ou assumirem cargos de chefia.
Os servidores que já estão no topo também terão que passar por avaliações para poder fazer cursos internacionais ou assumirem cargos de chefia.
“Hoje a gente fez a apresentação à mesa e, agora aos líderes, discutindo o trabalho feito pela direção da Câmara com a Consultoria Falconi para melhoria da gestão, qualidade do gasto, do exercício do trabalho dos mandatos dos servidores, sabendo da realidade que se impõe no Brasil e as restrições fiscais de todos os poderes”, afirmou Maia.
“Estamos encaminhando aos líderes, vamos apresentar projetos de lei, de resolução e atos da mesa para melhorar o trabalho da Câmara. Temos que ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevalece. nossa reforma estava pronta há alguns meses. É um gesto que a Câmara faz. Nossa reforma estava pronta, a gente atraso, mas, uma boa coincidência, o governo encaminha a PEC. A PEC poderá tratar de temas do poder legislativo, que vai tratar do servidor, estabilidade”, completou.
“Estamos encaminhando aos líderes, vamos apresentar projetos de lei, de resolução e atos da mesa para melhorar o trabalho da Câmara. Temos que ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevalece. nossa reforma estava pronta há alguns meses. É um gesto que a Câmara faz. Nossa reforma estava pronta, a gente atraso, mas, uma boa coincidência, o governo encaminha a PEC. A PEC poderá tratar de temas do poder legislativo, que vai tratar do servidor, estabilidade”, completou.
O salário dos próximos concursados a ingressarem na Câmara será 40% mais baixo. A meta é reduzir de 28 para oito o número de cargos e os funcionários assumirem mais funções.
A Câmara gasta cerca de 85% do orçamento, de R$ 5,8 bilhões com pessoal. O maior gasto é de pagamento de aposentados, que seguirá crescendo e só se extinguem com a morte do funcionário.
Então, em vez de trabalhar pela reposição dos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, a decisão foi por fechar os 1 mil cargos, em sua maioria, de funcionários que se aposentarem e cuja vaga não será reocupada.
A Câmara gasta cerca de 85% do orçamento, de R$ 5,8 bilhões com pessoal. O maior gasto é de pagamento de aposentados, que seguirá crescendo e só se extinguem com a morte do funcionário.
Então, em vez de trabalhar pela reposição dos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, a decisão foi por fechar os 1 mil cargos, em sua maioria, de funcionários que se aposentarem e cuja vaga não será reocupada.