Relator da reforma prevê 'novo sistema tributário' no Brasil ainda este ano

"A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até 30 de setembro". Foi o que disse o presidente da comissão especial que avalia o texto das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Com isso, será possível finalizar os trabalhos até 12 de outubro. Rocha falou em um debate da Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com Ribeiro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maias (DEM-RJ), que fez uma forte defesa da reforma.

O senador começou a fala elogiando o empenho de Maia em defesa da reforma. Ele destacou que deputados e senadores estão fazendo as audiências públicas que orientam as discussões e disse que há um alinhamento no intuito de finalizar o texto na primeira quinzena de outubro.

“Para isso acontecer, precisamos mais três semanas de audiências públicas e dia 30 fazer leitura do relatório. Teremos pedidos de vistas coletivas e definiremos a votação na comissão mista. Assim, cumpriremos a função da comissão, que não existe regimentalmente.

Examinar uma PEC é o rito da Câmara e do Senado. Feito isso, teremos construído um texto consolidado que vá para a Câmara e em seguida para o Senado”, destacou.

“É possível que esse ano a gente possa apresentar ao Brasil um novo sistema tributário. O sistema que o Brasil precisa. Não há nada mais importante para o combate a pobreza que um novo sistema tributário.
Tem que ter o objetivo de mitigar a regressividade, de prestigiar o emprego formal. Pela primeira vez, os estados estão de acordo com a reforma tributária. Não temos dificuldade de introduzir um IVA dual, para o governo federal e estados e municípios”, acrescentou.

O presidente da Câmara destacou que o CNI abriu um espaço para “narrativas verdadeiras sobre o sistema tributário”. Ele se queixou da propaganda da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em um jornal afirmando que a reforma administrativa é mais importante que a tributária.

Maia afirmou que a peça foi paga com dinheiro do Sistema S, verba pública, para criar “uma narrativa errada para a sociedade”. “A reforma administrativa é urgente. A do governo deve chegar amanhã.

A Câmara está apresentando a dela hoje. Mas se acharmos que vamos fazer o Brasil crescer com esse sistema tributário, estaremos cuidando do interesse de poucos, em detrimento do interesse de muitos”, disparou.

Maia foi duro nas palavras. “Me incomodo muito com esse discurso que é injusto com o cidadão. O cidadão pode pagar a conta na reforma previdenciária, o servidor público pode pagar a conta na previdenciária e administrativa, e o empresário não vai pagar a conta?

Alguém vai dizer que o sistema tributário é justo? É justo para uns poucos. Uns debates incríveis quando a gente discute o projeto que o gov encaminho que é parte do nosso projeto, a CBS, que será incorporado da forma como o governo encaminhou em relação ao IBS. Quem consome livros? Quem consome saúde e educação privada? Vamos dar o mesmo direito ao aluno de uma escola americana ou uma escola infantil no subúrbio do Rio de Janeiro? É disso que estamos tratando? As pessoas tinham que ter um pouco mais de respeito com a sociedade”, destacou.

“A reforma tributária e administrativa são fundamentais. Mas, como fazemos o Brasil crescer? Não vejo outro caminho. Essa reforma, a PEC 45, a 110, o PL do governo, talvez seja uma revolução para o Brasil. A gente tem que fazer esse discurso muito aberto. É uma oportunidade grande. Na verdade, a gente não tributa setores, tributa o cidadão. Queremos fazer um programa para criança na escola, para o livro, ou cesta básica, que é outra distorção, o rico tem o mesmo benefício no incentivo que o pobre. Está certo, ou era melhor acabar com o incentivo e pegar esse dinheiro e fazer um programa dentro do cadastro único que inclui o Bolsa Família? A gente tem que ter coragem de enfrentar esses debates e o que já foi criado. A gente só não pode achar que o Brasil construiu um estado justo nos últimos 30 anos”, completou.

Aguinaldo Ribeiro também fez uma defesa da reforma tributária. “Nosso primeiro desafio é acabar com o monstrengo do sistema tributário. No que ele se transformou. Tem razão de ser que foi, ao longo do tempo, a briga pelas melhores bases de arrecadação. Isso tem a ver com a construção federal do nosso país. Na esteira desse desafio, temos o dever de fazer uma reforma customizada para o Brasil. Não para setores, sejam eles quais forem, ou entes federativos. Ouvimos muito se dizer que o setor ‘A’, ‘B’ ou ‘C’, vai pagar mais ou menos imposto. Quem paga imposto, em última instância, é o cidadão. Pois acaba na conta do cidadão”, disse.

O parlamentar destacou que hoje, o sistema não permite ao cidadão saber o quanto está pagando. “E muita gente fala, seja na PEC 45, seja na 110, em alíquota, que são altas. Na verdade, o que vamos fazer é expor as vísceras, o quanto o cidadão brasileiro paga de carga tributária. O sistema cobra por dentro. É cumulativo. E na ponta, em um sistema montado na tributação sobre consumo, você sequer tem a noção do que está pagando. Na outra ponta, o estado sempre esteve em débito com o cidadão a devolver aquilo que lhe é por obrigação e dever devido, que são os serviços básicos, mínimos, de educação, saúde, segurança, infraestrutura e transporte”, afirmou.

“Temos que ouvir a comissão, os demais participantes, para construirmos, mas estamos com o relatório, parte dele, esboçado. E vamos ouvir toda a contribuição dos parlamentares do Senado e Câmara, setor produtivos, governo e da sociedade civil. É uma construção complexa. Mas não vamos perder de vista um texto que contemple o interesse do Brasil. O que estará no relatório são esses princípios, progressividade, simplificação, transparência e justiça tributária”, lembrou Ribeiro.