A PEC trata de temas como a idade mínima para a aposentadoria e o tempo necessário de contribuição por parte dos servidores estaduais. A emenda, de autoria do Bloco Democracia e Luta, oposição ao governo de Romeu Zema (Novo), retira a criação de uma contribuição extraordinária, em caso de deficit. A proposta do governo seria uma cobrança suplementar, paga por ativos e inativos, sem alíquota pré-determinada.
Relator da PEC na Comissão Especial, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) deu parecer favorável ao texto e a essa emenda. Entretanto, outras sete emendas foram rejeitadas e não foram incluídas à matéria.
A tendência é que o segundo turno da PEC seja votado em plenário nesta sexta, em reuniões extraordinárias. Na primeira rodada, o texto foi aprovado por 51 a 19. A PEC deve ser votada em definitivo no mesmo dia do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, a outra parte da reforma da Previdência.
Ela adota o sistema de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência estadual. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. O PLC também foi aprovado em primeiro turno e passará pela comissão de Administração Pública nesta quinta-feira antes de voltar em segundo turno ao plenário da Assembleia.
A reforma da Previdência chegou à Assembleia em 19 de junho deste ano. O Governo de Minas tem até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia. Desde o envio da matéria, a Assembleia, fechada ao público e com reuniões remotas devido à pandemia do novo coronavírus, tem convivido com manifestações na porta da Casa, sediada em Belo Horizonte, contra a reforma.