Ao Estado de Minas, o líder do governo no Legislativo, Raul Belém (PSC), disse que o Executivo pretende continuar o debate da proposta em outro momento.
“O governo respeita o processo legislativo e vai, em outro momento, mandar o projeto à Casa. Alguns deputados já compraram a ideia de que é importante o Ipsemg cuidar apenas da saúde do servidor, para fazer melhor”, garantiu. Zema e sua equipe desejavam deixar o Ipsemg voltado apenas a questões sobre a saúde do funcionalismo público.
Para isso, a MGPrev assumiria a gestão dos fundos previdenciários. Emenda apresentada pelo bloco de oposição ao governo, contudo, vetou a criação da nova entidade. Assim, o pagamento dos benefícios continuará sob o guarda-chuva do Ipsemg, por meio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG).
Para o líder oposicionista, André Quintão (PT), a pressão de parlamentares contrários à cisão do Ipsemg foi fundamental para fazer o trecho deixar o pacote. “O governo recuou agora por nossa pressão, mas não vai recuar da ideia. Mas aí vamos ter tempo para discutir só essa questão e, a depender da pandemia, podendo fazer debates presenciais com servidores e deputados", afirmou.
Governista fala em ‘incompreensão’
A cisão do Ipsemg compunha Projeto de Lei Complementar (PLC) que aborda, ainda, itens como a adoção de alíquotas progressivas de contribuição. Segundo Raul Belém, parte dos deputados estaduais acabou não compreendendo a ideia defendida pelo governo a partir da MGPrev.“Não sei quando isso (o envio do projeto) irá ocorrer, mas acho que a ideia do governo é muito boa. Houve alguns posicionamentos que demonstraram preocupação sobre acabar com o Ipsemg, mas depois que Zema assumiu o governo, o Ipsemg melhorou muito, até por conta da atuação da Assembleia Legislativa que, à época da reforma administrativa, deu autonomia ao instituto".
André Quintão, por outro lado, teceu críticas a uma eventual cisão do Ipsemg no futuro.
“A criação da MGPrev pode significar a possibilidade de privatização gradativa da previdência. O governo tem uma visão privatista, e a MGPrev seria a porta aberta para uma privatização da previdência dos servidores”, opinou.
Segundo turno deve ser nesta sexta
Há três reuniões plenárias extraordinárias agendadas para esta sexta-feira (4). Além do PLC, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que contempla outros pontos da reforma, como a idade mínima para aposentadoria e o tempo necessário de contribuição.