O Estado de Minas preparou uma retrospectiva sobre a tramitação do pacote e o conteúdo dos textos. Zema enviou a proposta ao Legislativo em junho deste ano.
Alíquotas chegam com mudanças Os parlamentares vão analisar proposta de alíquotas progressivas dividida em sete níveis — de 11% a 16%. Durante os debates, o trecho sofreu algumas mudanças.
Ao apresentar o projeto, em junho, o Executivo estadual sugeriu a adoção de descontos entre 13% e 19%, em quatro patamares. Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%.
Modelo de alíquotas a ser analisado em 2° turno:
- quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição;
- de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição;
- de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição;
- de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição;
- de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição;
- de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição;
- acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.
Idade mínima e tempo de contribuição
O texto da PEC fixa 62 anos como idade mínima apenas para aquelas que ingressarem no serviço público após a reforma entrar em vigor. Mulheres que já têm carreira estabelecida poderão, segundo o texto, se aposentar após os 60 anos.
O governo desejava que a regra dos 62 anos valesse para todas. Homens, por sua vez, precisarão trabalhar até, no mínimo, os 65 anos.
Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam atuar, ao menos, até os 60 anos; mulheres, até os 55.
O professorado dispõe de regras específicas. Homens podem se aposentar, no mínimo aos 60. Mulheres, aos 57. O tempo de contribuição permanece como queria o governador: 25 anos, independentemente do gênero. Atualmente, homens precisam atuar por 35 anos; mulheres, por 30.
Trechos descartados
Antes de voltar ao plenário para o segundo turno, a PEC sofreu sensível mudança: emenda da oposição retirou a criação de uma contribuição extraordinária em caso de deficit. A proposta do governo seria uma cobrança suplementar, paga por ativos e inativos, sem alíquota pré-determinada.
No que tange ao PLC, oposicionistas conseguiram vetar, ainda, a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de autarquia exclusiva para gerir os benefícios.
O governo de Minas tem até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia. Desde o envio da matéria, a Assembleia, fechada ao público e com reuniões remotas devido à pandemia do novo coronavírus, tem convivido com manifestações na porta da Casa, sediada em Belo Horizonte, contra a reforma.