A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, em reunião extraordinária e em caráter final, o projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Logo após a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição, a Casa sinalizou positivamente pelo aumento das alíquotas dos servidores.
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Modelo de alíquotas aprovado:
- quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição;
- de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição;
- de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição;
- de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição;
- de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição;
- de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição;
- acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.
Antes de chegar ao plenário em segundo turno, a oposição conseguiu vetar a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios.
Com a aprovação do PLC, o Governo de Minas encerra a discussão da reforma da Previdência na ALMG. Zema ainda precisa sancionar as novas alíquotas, ao contrário da nova idade mínima e do tempo de contribuição, já alteradas por terem sido enviados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O Governo de Minas tinha até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia. Desde o envio da matéria, a Assembleia, fechada ao público e com reuniões remotas devido à pandemia do novo coronavírus, conviveu com manifestações contra a reforma do lado de fora do prédio.