O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 foi aprovado por 52 votos favoráveis a 20. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. Porém, durante os debates, o trecho sofreu algumas mudanças.
Ao apresentar o projeto, em 19 de junho deste ano, o governo Zema sugeriu a adoção de descontos entre 13% e 19%, em quatro patamares. Nos moldes vigentes, todo o funcionalismo, independentemente dos vencimentos, contribui com 11%.
Modelo de alíquotas aprovado:
- quem recebe até R$ 1.500: 11% de contribuição;
- de R$ 1.500,01 até R$ 2.500: 12% de contribuição;
- de R$ 2.500,01 até R$ 3.500: 13% de contribuição;
- de R$ 3.500,01 até R$ 4.500: 14% de contribuição;
- de R$ 4.500,01 até R$ 5.500: 15% de contribuição;
- de R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06: 15,5% de contribuição;
- acima de R$ 6.101,06: 16% de contribuição.
Antes de chegar ao plenário em segundo turno, a oposição conseguiu vetar a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios.
Com a aprovação do PLC, o Governo de Minas encerra a discussão da reforma da Previdência na ALMG. Zema ainda precisa sancionar as novas alíquotas, ao contrário da nova idade mínima e do tempo de contribuição, já alteradas por terem sido enviados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O Governo de Minas tinha até 30 de setembro para oficializar as mudanças relativas à reforma, segundo prazo do Ministério da Economia. Desde o envio da matéria, a Assembleia, fechada ao público e com reuniões remotas devido à pandemia do novo coronavírus, conviveu com manifestações contra a reforma do lado de fora do prédio.