Dez meses depois de ser absolvido de um processo de impeachment, o prefeito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Christiano Xavier (PSD), foi novamente denunciado na Câmara Municipal por supostas irregularidades. Por 9 votos a favor e 7 contra, os vereadores votaram pela aceitação das denúncias na manhã desta terça-feira (8).

As 28 denúncias do ex-vereador João Batista Lopes contra o prefeito, protocoladas no dia 31 de agosto, foram aceitas para averiguação pelos vereadores César Diniz, Henry Santos, Marcelino, Balú, Nilsinho, Sandro Coelho, Bigodinho, Suzane Duarte e Wagner Guiné. 

Segundo a denúncia, Christiano Xavier infringiu sete itens previstos no Artigo 4º do Decreto de Lei 201/1967, que fala sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Entre eles, desatender convocações ou pedidos de informações na Câmara, impedir o funcionamento regular da Câmara, não apresentar proposta orçamentária ao Legislativo em tempo devido, praticar disposição de lei, omitir ou negligenciar defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, se  ausentar do município por tempo superior permitido por lei e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

O prefeito agora será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa prévia, que será avaliada pela comissão processante, formada pelos vereadores Suzane Duarte, Sandro Coelho e José Cláudio dos Santos. Caso entenda pela continuidade do processo, a comissão deve analisar todas as provas coletadas, ouvir testemunhas e apresentar um relatório final sobre o processo. Depois disso, será convocada uma sessão para o julgamento. 

A primeira denúncia contra Christiano Xavier foi aprovada em plenário da Câmara em 6 de agosto de 2019. O “sim” venceu por 10 votos a 5. Quem apresentou a representação contra o chefe do Executivo foi o advogado Abraão Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018).

Na denúncia, o advogado defendia que o prefeito descumpriu a Lei Orgânica ao infringir três normas: ausentar-se do país sem autorização, desrespeitar decreto de calamidade financeira e não aplicar verbas públicas destinadas à saúde. Um dia depois da aprovação, o prefeito disse que a acusação era “um grande circo”, “uma palhaçada” e que a gestão age com “transparência, dentro dos aspectos da regularidade, com pareceres fortes e embasados por nossa procuradoria”.

O processo foi arquivado pela Câmara Municipal no dia 8 de novembro de 2019.  Onze vereadores foram contrários ao prosseguimento da ação, enquanto outros cinco queriam a continuidade. 

"Nossas ações são todas pautadas na legalidade, na transparência. Aqui foi apenas um jogo político de vereadores mal intencionados e em busca de um poder a qualquer preço, na velha política do 'toma lá, dá cá'. Foi um ganho à cidade, ficou de resposta e de aprendizado o que uma atitude irresponsável como essa traz de prejuízo e instabilidade a uma cidade", disse Christiano Xavier ao Estado de Minas na época do arquivamento.

* Estagiária sob supervisão pela subeditora Ellen Cristie.