O governo de Minas Gerais foi autorizado a assinar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acordo que prevê estudos para a estruturação do modelo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A autorização foi dada nessa quarta-feira (9), pelo Conselho Mineiro de Desestatizações (CMD). O órgão, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), é responsável por nortear as regras para eventuais vendas de estatais.
A Copasa comunicou a autorização em ofício assinado por seu diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Botrel Berto. Veja o que diz o texto:
“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 26.05.2020, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, nesta data, Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, informando que o Conselho Mineiro de Desestatização - CMD autorizou a assinatura de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 19.02.2020, para prestação de serviços técnicos necessários a estruturação e implementação do processo de desestatização da COPASA MG, para a qual é necessária autorização legislativa. A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Fato Relevante.”
Venda precisa de aval popular
A privatização de empresas como Cemig e Copasa foi bandeira de campanha do governador eleito. Para concretizar a venda, contudo, o Executivo precisa promover referendo popular.
Em maio, o Estado de Minas mostrou que a equipe de Zema aposta na relação com a Assembleia para alterar esse cenário. A ideia seria mudar a Constituição Estadual para tornar o referendo dispensável.
Para fazer a mexida, contudo, 48 deputados estaduais precisam aderir à sugestão.
Para fazer a mexida, contudo, 48 deputados estaduais precisam aderir à sugestão.
Governo quer avaliar impactos da reforma
Em entrevista ao EM, publicada nessa segunda (7), o líder do governo no Legislativo, Raul Belém (PSC), disse que as privatizações não devem ser discutidas. A ideia é, antes de tudo, avaliar os impactos da Reforma Previdenciária recém-aprovada sobre os cofres públicos.