O decano do STF, ministro Celso de Mello, negou ao presidente Bolsonaro a possibilidade de depoimento por escrito no inquérito que investiga a possível interferência política do Executivo na Polícia Federal. A determinação foi assinada na manhã desta sexta-feira (11).
A justificativa de Mello foi que depoimento por escrito é uma opção para testemunhas ou vítimas, não para investigados - como é o caso de Bolsonaro. O depoimento do presidente será oral - ainda não definido se presencialmente ou por vídeoconferência. Se preferir, também poderá permanecer calado.
"Por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório (CPP, art. 6º, inciso V, c/c o art. 185 e seguintes)", diz a decisão.
O ex-ministro Sérgio Moro, que oficialmente fez as acusações contra o presidente, poderá, ainda, formular perguntas durante o depoimento. A notificação aos advogados de Moro ficará a cargo da Polícia Federal.
Em abril, quando deixou o governo, o ex-juiz Sérgio Moro acusou Bolsonaro de pressioná-lo para demitir o superintendente da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e para trocar o responsável pela Superintendência no Rio de Janeiro.