O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor Gilberto Osório, ofereceu denúncia contra o ex-vice-prefeito de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, Rodrigo Rezende e contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo César dos Santos pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Outras três pessoas também foram denunciadas.
Eles são suspeitos de integrar um esquema de favorecimento em um processo de alienação de imóveis públicos, no valor de R$ 120 mil, em favor de uma empresa situada na cidade. Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de dação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos e, por essa razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o município.
Os valores, contudo, conforme apurado pela investigação, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, e sim desviados pelos acusados. As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos suspeitos emitiu notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.
Uma das notas seria para uma obra no Aeroporto Brigadeiro Cabral. Entretanto, ela nunca ocorreu. Já a outra seria no bairro Lago das Roseiras. Contudo, o custo da intervenção, R$ 25 mil, foi pago ao calceteiro com dinheiro dos próprios moradores e não com o da empresa. Tanto o contador responsável pela emissão da nota fria pela obra no aeroporto quanto o calceteiro do Lago das Roseiras estão entre os denunciados.
A dação de imóvel
Um dos proprietários da empresa do ramo de retífica, com a intenção de ampliar a sede do empreendimento localizado no Bairro Niterói, procurou o então prefeito da época, Vladimir Azevedo e o vice com o intuito de realizar tratativas para tentar adquiri-los. As áreas pertenciam ao município e ficam ao lado do prédio da retífica.
De acordo com o MP, a partir da conversa, ficou definido que a prefeitura daria os imóveis públicos em pagamento à empresa em troca de serviços que seriam prestados aos veículos. Dois chegaram a ser feitos. Um deles em um trator, modelo roçadeira, utilizado no Centro Industrial, e o outro em um automóvel Fiat Uno, cor branca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que somaram o valor aproximado de R$ 6.610.
Após a prestação dos serviços, o ex-secretário procurou o proprietário da retífica para informar que a dação em pagamento não poderia ser feita com base neles, mas sim que deveriam ser realizadas obras e fornecidos materiais de construção para o município. A fiscalização do cumprimento da obrigação ficaria a cargo da pasta dele.
Em decorrência disso, o dono da empresa passou a realizar pagamentos para custear a realização das referidas obras nos locais indicados. A empresa chegou a pagar R$ 86.058 sem receber qualquer comprovante e as devidas notas fiscais pertinentes a esses pagamentos.
O dinheiro, segundo a denúncia, era pago em espécie ao ex-gerente de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, também denunciado. Ainda de acordo com a promotoria, ele era responsável em repassar para o ex-secretário da pasta. Paulo César, também conhecido como Pastor Paulo César, teria embolsado indevidamente cerca de R$ 60,7 mil.
As notas fiscais, segundo o MP, frias, só foram providenciadas após o dono da empresa cobrar os devidos comprovantes. Elas foram articuladas pelo ex-prefeito e ex-secretário e canceladas em 2019, um dia antes da oitiva dos suspeitos.
Além da condenação pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, o Ministério Público também pediu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.
"Surpreso"
O ex-vice-prefeito disse que foi surpreendido com a notícia e que não tem informações sobre o processo. Afirmou ainda que nunca foi ouvido pelo Ministério Público. “Eu era vice, não era ordenador de despesa, não mandei projeto, se houve alienação foi com a anuência da câmara. Fato que não assinei nenhum documento, tenho consciência tranquila que não fiz nada”, alegou.
Ele ainda criticou a atuação da promotoria. “O promotor já te denuncia e te condena (...) Lá na frente a justiça acaba inocentando os prefeitos", afirmou. Rezende disse que pediu os advogados para se informarem sobre a denúncia.
A reportagem tentou contato Paulo César, mas ele não foi encontrado até o fechamento desta matéria para comentar sobre o assunto.
*Amanda Quintiliano especial para o EM