O plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (21/9), a Medida Provisória (MP) 971/20, que concede aumento salarial para os policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados não mudaram o texto original do governo e mantiveram a correção retroativa a janeiro de 2020.
A MP ainda precisa passar pelo Senado. Caso não seja votada até esta terça-feira (22/9), a medida perde a validade. O reajuste aprovado pelos deputados é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) paga a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, todos os cargos terão aumento de 8%.
O impacto anual da medida chega a R$ 519,3 milhões, de acordo com cálculos do GDF. O reajuste a militares custará R$ 370,2 milhões por ano e o das carreiras da Civil, R$ 149 milhões. A medida alcança 16,3 mil militares ativos, 14,2 mil inativos e 3,5 mil pensionistas. Na Polícia Civil, serão beneficiados 4,2 mil servidores ativos, 4,2 mil aposentados e mil pensionistas.
Fundo Constitucional
Os aumentos serão pagos com dinheiro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União. Neste ano, R$ 15,73 bilhões foram reservados para cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação no DF. O relator da matéria, deputado Luis Miranda (DEM-DF), enfatizou que, como o reajuste já era previsto e será custeado pelo FCDF, não há aumento de gastos.
A MP "corrige significativa defasagem na remuneração do pessoal da segurança pública do DF e ex-Territórios, cujo último ato de revisão ocorreu sete anos atrás", explica o deputado, no parecer. Miranda não aceitou nenhuma das emendas apresentadas à matéria.
'Policiais mais bem pagos do país'
Responsável por orientar a votação da MP dentro do seu partido, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a aprovação dos reajustes para as corporações nas redes sociais. Ao Estado de Minas, Mitraud disse que não vê a necessidade do aumento de salários para os policiais mais bem pagos do país.
Segundo ele, “o momento é de grave crise fiscal". O parlamentar defendeu que os policiais e bombeiros do DF deveriam ser incluídos na regra que proibiu o reajuste de servidores durante a pandemia. "Quando há interesses corporativistas de policiais, o presidente Bolsonaro é sempre a favor, e a oposição de esquerda está sempre disposta a tirar dinheiro do pagador de impostos para dar aumento de salários para servidores públicos”, afirmou.
Mitraud é líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e defende pautas para controle fiscal dos gastos do governo, entre elas o corte de privilégios de servidores públicos.
(Colaborou Marco Faleiro, estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz)