Nesta terça-feira (22), o governador Romeu Zema assinou o acordo de cooperação técnica do Governo de Minas com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A ação visa apoiar as eleições municipais deste ano, que acontecerão em meio a pandemia da COVID-19, seguindo todos os protocolos sanitários para minimizar o contágio. O principal objetivo é zelar pela segurança e organização das eleições em todo o estado.
O Governo de Minas vai estar na linha de frente para captar mesários voluntários na capital e nas cidades do interior do estado, além de auxiliar na vistoria e manutenção prévia dos locais de votação, apoiar a logística e a segurança. O governador falou sobre a importância da participação do Executivo nas Eleições 2020. “Tudo o que estiver ao alcance do governo será feito. São mais de 10 mil escolas disponibilizadas como locais para votação e vamos estruturar isso da melhor forma possível para que o fluxo não tenha nenhum problema no processo de eleição”, ressaltou.
Os servidores que se disponibilizarem a trabalhar nas eleições poderão receber uma gratificação. O governo analisa esta hipótese e, se for confirmada, os servidores receberão um dia de folga, além dos dias de folga compensatória que são previstos pela Lei Eleitoral. Ademais, os servidores que atuarem como mesários terão a função registrada em suas fichas funcionais. Isso porque o Governo de Minas quer incentivar o avanço da carreira de todos os funcionários.
Isenção de Imposto
As operações que estão envolvidas em doações de produtos e materiais de prevenção à COVID-19, aos órgãos da Justiça Eleitoral, estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No dia 17 deste mês, o decreto nº 48.042, que diz sobre a isenção, foi publicado. Nele consta o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto de doação; diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber; e o produto resultante da sua industrialização.
A isenção abrange os seguintes materiais:
- Máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável;
- Álcool Etílico em gel e hidratado;
- Protetores faciais (viseiras plásticas);
- Fita adesiva para marcação de distanciamento;
- Cartazes impressos com recomendações sanitárias;
Em fala, o presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, enfatizou sobre a aliança entre os órgãos. “É uma contribuição extraordinária do Governo do Estado com o processo democrático nestas eleições de 2020, que serão as mais difíceis da história brasileira em face à pandemia que nos atingiu”, concluiu Alexandre.
Locais de votação
Em todo o estado há 10.253 locais de votação e todos eles precisarão ser vistoriados, sanitizados e desinfectados, de acordo com as medidas sanitárias estabelecidas. Para a realização das eleições, Minas Gerais precisa, ao todo, de mais de 200 mil mesários e 51 mil colaboradores.