Três residências e nove empresas apontadas durante acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público foram alvos da operação de hoje. As companhias, por exemplo, são suspeitas de serem utilizadas para fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos, além de lavagem de dinheiro. Já as três casas que receberam os agentes nesta manhã pertencem a investigados que são suspeitos de operar recursos obtidos de forma ilícita, atuando na distribuição da propina e na lavagem de dinheiro.
Além de endereços da Grande Belo Horizonte, agentes estiveram em locais do Rio de Janeiro e São Paulo.
A operação foi fruto de um relatório feito pela Polícia Federal (PF), que aponta que o prejuízo aos cofres públicos com as supostas irregularidades é estimado em R$ 747 milhões. O documento diz ainda que a licitação da obra foi dirigida para que um grupo específico de empreiteiras saísse vencedor. A PF também investiga prováveis contratações fictícias, de empresas que não prestaram serviços.
Em maio, a PF indiciou o deputado federal e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), e mais 11 representantes de empreiteiras, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica supostamente cometidas durante a construção da sede do governo, concluída em 2010, último ano do mandato de Aécio, que estava desde 2003 chefiando o estado.
A obra da Cidade Administrativa foi orçada, inicialmente, em R$ 900 milhões, mas o custo real passou de R$1,8 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
Todo o material recolhido na operação desta manhã foi encaminhado à sede do Gaeco, onde será examinado.
Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que "desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos" (veja a nota, na íntegra, no final da matéria).
Depoimento suspenso
Em agosto, Aécio seria ouvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No entanto, o depoimento foi suspenso por Moraes, que atendeu a um pedido da defesa do deputado federal, que alegou ainda não ter ciência das delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia nos processos ligados ao inquérito. O também senador da República, de 2011 a 2019, iria depor depois de incriminado perante Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da capital mineira.
Moraes garantiu o acesso da defesa aos elementos da prova apresentada à Justiça. Apesar disso, a defesa alegou dificuldades para ter acesso a essas delações de empresários da OAS e da Santa Bárbara Engenharia. Ainda não há uma nova data para a realização do depoimento.
Delação
O nome de Aécio Neves foi associado a um esquema de desvio de dinheiro das obras pelo executivo da Odebrecht, Sérgio Neves em uma delação premiada no final de 2016.
Segundo o depoimento de Sérgio, Oswaldo Borges, à época presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), determinou que 3% de um contrato de R$ 360 milhões firmado pelo estado com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS fossem destinados para financiar futuras campanhas políticas de Aécio.
Além do desvio, havia a determinação para que as construtoras Cowan e Alicerce, ambas de Belo Horizonte, deveriam ser beneficiadas, sendo contratadas, mas sem prestar nenhum serviço.
Confira, na íntegra, a nota emitida pela defesa de Aécio Neves
A defesa do deputado Aécio Neves desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos.
Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento.
Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital foi inclusive previamente apresentado ao MP e aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa responsável pela obra, o que demonstra a seriedade com que a obra foi conduzida.
Diversas empresas participantes da obra atestaram a correção de todos os procedimentos. A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.
Alberto Zacharias Toron
Advogado