PGR se opõe ao envio de ação penal da Lava Jato contra Baldy à Justiça Eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao pedido do secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de Sâo Paulo, Alexandre Baldy, para enviar à Justiça Eleitoral a ação penal que apura suposto esquema de propinas em troca de direcionamento de licitações. O processo foi suspenso na quarta, 23, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Baldy foi denunciado e se tornou réu na Lava Jato por peculato, corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou 'conluio' entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas.

Segundo a Procuradoria, o secretário licenciado teria recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, período em que exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer.

Após se tornar réu, Baldy recorreu ao Supremo alegando que a ação penal trata-se de caso de corrupção conexo a caixa dois e, por isso, deve ser julgado na Justiça Eleitoral, como previu o STF em março do ano passado.

A PGR, porém, apontou que a investigação da Lava Jato e a denúncia aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, trata de recebimento de propina em troca de liberação de valores para uma organização social 'diretamente relacionada às verbas desviadas da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro'.

"No contexto dos autos, fica claro que os fatos imputados ao reclamante referem-se aos crimes de corrupção e fraude à licitação", apontou a subprocuradora-geral Lindôra Araújo. "A peça acusatória destaca, ademais, que Alexandre Baldy integrava o núcleo político da organização criminosa e que seu papel 'era central no comando e na utilização de seu poder político e influência junto às mais variadas entidades públicas para assegurar a perpetração dos delitos".

A ação penal contra Baldy foi suspensa na quarta, 23, pelo ministro Gilmar Mendes por vislumbrar indícios de que a competência para julgar alguns dos fatos narrados na denúncia é da Justiça Eleitoral de Goiás, e não da Justiça Federal do Rio. O caso deverá ser remetido para apreciação colegiada da Segunda Turma do Supremo.

Dardanários

Baldy foi preso temporariamente pela Dardanários em 6 de agosto e solto no dia seguinte por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a prisão de Baldy foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para 'forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova', numa espécie de 'condução coercitiva', proibida pelo STF.

"Aqui o pressuposto é: realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária", afirmou Mendes ao soltar Baldy. "No caso dos autos, a possibilidade de decretação da prisão preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decisão reclamada ante à absoluta ausência de contemporaneidade dos fatos investigados".

A Dardanários mirou esquema de pagamento de propinas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. As ações envolvendo Baldy dão conta de três repasses:

Entre abril e novembro de 2014, com auxílio de Rodrigo Dias - R$ 500 mil pagos 'com o intuito de obter facilidades na liberação de valores do contrato de gestão da Pró-Saúde no Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO);

Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás - R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude;

Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa - R$ 1,1 milhão para contratação da empresa Vertude pela Funasa;

Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasiões e locais, incluindo a casa de Baldy em Goiânia e seu apartamento em São Paulo. Em uma situação, a propina foi entregue em espécie dentro de uma caixa de gravatas.

O Ministério Público Federal também suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o 'núcleo familiar' de Baldy. Quebra de sigilo do secretário identificou transações de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em relação à compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Brasília.

Outras movimentações suspeitas que estão na mira da Lava Jato são a venda de um apartamento em São Paulo, depósitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas operações de câmbio não declaradas.

Após ser preso na Dardanários, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria por 30 dias do cargo de Secretário de Transpores Metropolitanos de São Paulo, cargo que seria assumido pelo seu secretário-executivo. A Fiocruz, por sua vez, anunciou que abriu um procedimento interno para apurar as circunstâncias envolvendo um pesquisador da instituição que também foi preso na Lava Jato.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE BALDY

Ao ser denunciado, no dia 18 de agosto, a defesa de Alexandre Baldy se manifestou da seguinte forma:

Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, tanto no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu.

Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. A defesa tem absoluta convicção que a inocência de Alexandre Baldy será comprovada.