No sábado (26), o Governo de Minas publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto do governador Romeu Zema que autoriza um dia de folga para o servidor público estadual que trabalhar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano.
Pela Lei Eleitoral, todo cidadão que presta serviço na eleições "será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral".
Pela Lei Eleitoral, todo cidadão que presta serviço na eleições "será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral".
A gratificação de um dia adicional é uma forma de incentivar os servidores a colaborarem nas eleições. De acordo com o decreto, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia de folga. Vale ressaltar que as medidas ocorrerão sem descontos nos vencimentos.
Por outro lado, os servidores que atuarem como mesários terão a função registrada em suas fichas funcionais. Isso porque o Governo de Minas quer incentivar o avanço da carreira de todos os funcionários.
Para garantir o benefício, é necessário que o servidor apresente a declaração da Justiça Federal que comprove a função exercida durante as eleições à Unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação.
Acordo
A ação faz parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O acordo visa apoiar as eleições municipais para que o processo eleitoral ocorra com segurança em todo o estado. Todos os protocolos sanitários serão seguidos para minimizar o contágio, visto que as eleições acontecerão em meio à pandemia da COVID-19.
O governo do estado também vai atuar na captação de mesários voluntários, apoio logístico e de segurança. O governador falou sobre a importância da participação do Executivo nas Eleições 2020. “Tudo o que estiver ao alcance do governo será feito. São mais de 10 mil escolas disponibilizadas como locais para votação e vamos estruturar isso da melhor forma possível para que o fluxo não tenha nenhum problema no processo de eleição”, ressaltou.
Locais de Votação
Em todo o estado, há 10.253 locais de votação e todos eles precisarão ser vistoriados, sanitizados e desinfectados, de acordo com as medidas sanitárias estabelecidas. Para a realização das eleições, Minas Gerais precisa, ao todo, de mais de 200 mil mesários e 51 mil colaboradores.