Ao determinar a abertura da Operação S.O.S na manhã desta terça, 29, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão citou "robustos indícios da anuência e participação" do governador Helder Barbalho (MDB) em esquema criminoso dedicado a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia do novo coronavírus. A Polícia Federal vasculhou o gabinete de Helder no Palácio dos Despachos e ainda prendeu dois de seus secretários de Estado e um de seus assessores de gabinete. Ao todo, são cumpridos 76 mandados de prisão - levando em consideração a Operação Raio X, diretamente ligada à S.O.S.
A decisão de Francisco Falcão acolheu uma representação da Polícia Federal que foi parcialmente referendada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. Os pedidos se deram no âmbito de investigação que apura a participação do governo do Pará em "esquema criminoso especializado na fraude de licitações e desvio de recursos públicos da saúde", que configuraria em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
No pedido enviado à Francisco Falcão, as autoridades policiais registraram ainda a possibilidade de Helder Barbalho exercer função de liderança no grupo criminoso, "com provável comando e controle da cadeia delitiva".
"As investigações indicam que o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil Parsifal Pontes sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam", registra trecho transcrito na decisão que autorizou a S.O.S.
As investigações encontraram "indícios veementes" de ilicitudes em 12 contratos celebrados entre agosto de 2019 a maio de 2020 pelo Governo do Estado do Pará e com quatro organizações sociais - Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituo Nacional de Assistência Integral. As contratações envolviam a gestão de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha para o combate ao novo coronavírus, totalizam o valor de R$ 1.284.234.651,90.
No despacho em que autorizou o cumprimento de 12 mandados de prisão e 41 de busca e apreensão - com alvos que incluem hospitais e a delegacia geral de Polícia Civil do Pará - Francisco Falcão registrou que a atuação de Helder Barbalho se mostrou "essencial para o sucesso da empreitada criminosa envolvendo organizações sociais na área da Saúde, notadamente mediante a edição de decretos qualificando as entidades no âmbito do Estado do Pará".
Além disso, o ministro do STJ citou a proximidade do governador do Pará com Nicolas André Tsontakis, apontado como operador financeiro do esquema criminoso sob investigação. Ele é qualificado pelos investigadores como "elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará". Citado em outras investigações envolvendo o governo do Pará, Nicolas também foi alvo de mandado de prisão no âmbito da S.O.S.
Falcão também apontou que as situações descritas nas investigações que levaram à abertura da S.O.S se assemelham aos fatos sob apuração em dois outros inquéritos que correm junto ao STJ e apuram fraude e direcionamento de equipamentos médico-hospitalares para a terapia de infectados com o novo coronavírus. O magistrado indicou que em tais investigações, se verificou que a escolha da empresa foi realizada "pessoal e diretamente" pelo próprio governador do Pará, com o intuito de favorecer o empresário "parceiro".
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARÁ
"Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público."