Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela instrui o governo estadual na elaboração da proposta para o próximo ano. A LDO para 2021 prevê deficit de R$ 17,2 bilhões nos cofres públicos, mas o deficit será de R$ 16,2 bi, já que a receita total de R$ 105, 7 bi e a despesa total de R$ 121,9 bi.
A LOA precisa ser aprovada pela ALMG. Para isso, a matéria deverá passar pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e pelo plenário da Casa, ambos em turno único.
“Estamos atravessando uma pandemia que representa perda de vida de pessoas, famílias, e um abalo econômico a estados e municípios. Com certeza, será um grande desafio. Analisar uma lei de orçamento, num momento como esse, que incertezas são maiores que as certezas de como se transformará depois da pandemia. A Assembleia fará um grande estudo das leis entregues, mas preocupada com a participação popular”, disse Agostinho Patrus.
Para este ano, por exemplo, a LOA elaborada pelo governo e aprovada na ALMG em dezembro de 2019 estimou R$ 13,29 bilhões de rombo. Os cofres públicos devem arrecadar R$ 103,5 bilhões, mas as despesas somam R$ 116,8 bi.
A equipe do governador de Romeu Zema (Novo) encaminhou ainda a revisão das metas contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. incluido em outro projeto de lei. As propostas foram formatadas a partir de encontros públicos promovidos pela Comissão de Participação Popular da Assembleia. Há ideias para diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O plano para estes quatro anos foi oficializado no fim do ano passado, mas as revisões do conteúdo são feitas anualmente.